Cidadão Brasileiro

Presidente do Conab pede demissão

2012-02-10T17:58:00.000-02:00

Do UOL, em São Paulo

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, apresentou, na manhã desta sexta-feira (10), seu pedido de missão à presidente Dilma Rousseff.

No fim do ano passado, Evangevaldo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) sob acusação de envolvimento em fraudes no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado, e estava sendo pressionado pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Evangevaldo, que é advogado e pecuarista, tomou posse na Conab em abril de 2011 depois de ser indicado ao cargo pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), líder petebista na Câmara.

"Ao longo desta semana, sempre que questionado pela imprensa quanto à possibilidade do meu afastamento da Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento, preferi não me manifestar sobre o assunto. O meu silêncio decorria do profundo respeito que tenho pelos mais de 4 mil empregados e colaboradores da empresa que, a meu ver, deveriam ter essa informação antes de qualquer veículo de comunicação", divulgou em nota.

Santos também disse que retornará a Goiânia, onde irá trabalhar na campanha de Jovair Arantes à prefeitura da cidade.

Após tumulto, mais dois trens do Rio apresentam problemas nesta quinta

2012-02-09T21:11:00.000-02:00

Composição teve problema de freios na estação do Engenho de Dentro.
Falha mecânica faz passageiros desembarcarem nos trilhos, em Olinda.

Do G1 RJ

Depois de uma manhã de muito tumulto, os trens da SuperVia voltaram a apresentar problemas, no fim da tarde desta quinta-feira (9), no ramal de Japeri. No caso mais grave, uma falha no sistema mecânico, segundo a concessionária, fez com que três vagões do trem que seguia da Central do Brasil para Japeri ficassem fora da plataforma na estação de Olinda.

Os passageiros tiveram que desembarcar na via férrea, por volta das 17h40, e embarcaram em outro trem, às 18h12, segundo a empresa.

Outro trem apresentou problemas de freios ao chegar à estação do Engenho de Dentro, às 17h07, e só conseguiu seguir viagem 49 minutos depois. Segundo a SuperVia, os passageiros foram informados dos problemas pelo sistema de áudio. A empresa informou que os passageiros puderam embarcar em outros oito trens que passaram pelo local.

A SuperVia informa que o ramal Japeri registra intervalos irregulares. O trem que apresentou problema em Engenho de Dentro será modernizado pela concessionária e o que precisou ser retirado de circulação em Olinda será substituído por trens novos, segundo a SuperVia.

Secretário pede desculpas

O secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, pediu desculpas à população do Rio de Janeiro pelo tumulto na Central do Brasil, após um trem apresentar problema na estação Sampaio, na manhã desta quinta-feira (9), episódio que considerou "lamentável".

"Eu gostaria, em nome do governo, de nos desculpar por mais um dia de dificuldades no sistema ferroviário", afirmou Lopes, que admitiu vulnerabilidade no sistema de transporte. "É verdade que nós ainda temos um sistema vulnerável, mas também é verdade que o comportamento dos usuários da SuperVia de hoje não é o comportamento esperado de um usuário da população do Rio de Janeiro", criticou.

"O usuário que reclama está contribuindo. Todos aqueles que nos cobram estão contribuindo, já aqueles que depredam, vandalizam, tumultuam não estão trabalhando apenas contra si, mas contra o povo", afirmou o secretário.

Segundo o secretário, no entanto, os usuários do transporte ainda vão enfrentar dificuldades. "Nós teremos problemas pelos próximos meses ou pelo menos pelos próximos dois anos. Teremos problemas devido às condições desses trens. Estamos fazendo todo o esforço para recuperar o sistema metroviário do estado do Rio de Janeiro e estamos realizando", disse Lopes.

Central ficou fechada por cerca de 40 minutos

Pela manhã, após um trem apresentar problema na estação Sampaio, passageiros protestaram na Central do Brasil e foram recebidos pela polícia e por guardas municipais com bombas de efeito moral. Nas imagens do vídeo acima, é possível ver o tumulto que fechou a Central do Brasil por cerca de 40 minutos, segundo testemunhas.

A confusão começou por volta de 8h40, quando a estação estava lotada. Os passageiros protestavam e os tumultos se espalharam pela estação. O Batalhão de Choque foi chamado para reforçar a segurança. Em vários momentos, os policiais militares usaram pistolas de choque elétrico. Também houve cenas de vandalismo, um homem acionou o extintor de incêndio, postos de atendimento e painés foram quebrados.

Durante a confusão, um homem foi preso tentando furtar uma TV de um estande. Por causa do spray de pimenta, muitas pessoas passaram mal.

Romário dispara contra falta de trabalho na Câmara

2012-02-09T20:56:00.000-02:00

Diário do Pará

Craque da conquista da Copa de 1994 o agora deputado federal Romário (PSB-RJ) entrou de sola contra os colegas na Câmara, o governo federal e o presidente do seu partido, Eduardo Campos, governador de Pernambuco. Na rede de microblog twitter Romário disparou contra a falta de trabalho na Câmara e em seu site reclamou do contingenciamento de emendas parlamentares e de ser ignorado por Campos.

A revolta de Romário com a falta de trabalho na Câmara aconteceu na noite de quarta-feira após o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ter abandonado o plenário da Casa e atrapalhado os planos do governo de votar o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Romário queria que fosse votada uma Proposta de Emenda Constitucional que dá benefícios a servidores aposentados por invalidez. Esta proposta fazia parte da pauta de votações.

"Têm 3 semanas que venho em Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição", reclamou o ex-jogador no Twitter. "Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?", questionou.

Os ataques do craque continuaram por meio de seu site pessoal, onde reclamou da falta de liberação de emendas parlamentares. "Meu partido é 100% governo e é incrível como que na hora de empenhar suas emendas todos os deputados reclamam. E o pior é que existem partidos que são oposição e as emendas desses parlamentares sempre são aceitas". Ele afirmou que em reunião de bancada seu partido, o PSB, teria decidido "deixar de ser capacho do governo".

Mesmo se dizendo satisfeito com a condução da bancada do PSB na Casa, Romário aproveitou seu dia de fúria e protestou contra a falta de prestígio com o presidente do partido. "Outra coisa que gostaria muito, é que o presidente do meu partido, Eduardo Campos, atendesse às minhas ligações. Têm dois meses que tento dar uma resposta que ele me pediu e até agora nada".

Os protestos de Romário contra a falta de trabalho na Câmara contrastam com a postura do próprio parlamentar no ano passado. Em fevereiro de 2011 ele foi flagrado jogando futevôlei numa quinta-feira a tarde enquanto a Câmara realizava sessão. Ele argumentou que não haviam votações previstas para este dia. Tentou aindam junto com Marco Maia (PT-RS), fazer uma viagem a Espanha com dinheiro público para ver um jogo entre Barcelona e Real Madrid, mas desistiu devido à polêmica criada.

A insatisfação de Romário com o PSB também é uma novidade. Em setembro do ano passado ele jurou fidelidade ao partido depois de ter participado de uma festa do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na casa do deputado Fábio Faria. Naquela ocasião, o PSD comemorava a concessão do registro partidário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assediava parlamentares descontentes. Romário, apesar da presença da festa, garantiu que continuaria no PSB e fez elogios a Campos na ocasião.

(Agência Estado)

Problema Técnico gera confusão no sistema de trem do Rio de Janeiro

2012-02-09T20:13:00.001-02:00

GloboNews

Trem que vinha de Queimados, na Baixada Fluminense, apresentou problemas técnicos próximo à estação de Sampaio, na zona norte do Rio de Janeiro, e causou transtornos no transporte da SuperVia esta manhã. Os usuários ainda invadiram os trilhos e atiraram pedras contra os trens que tentavam passar e causaram atrasos nas outras linhas.

SINTO VERGONHA DE MIM

2012-02-09T19:43:00.003-02:00

PROFESSOR NAILOR MARQUES JR

ONGs: R$ 867 milhões irregulares

2012-02-09T16:48:00.001-02:00

Segundo CGU, 181 convênios já foram cancelados e outros 305, congelados

Roberto Maltchik – O Globo

BRASÍLIA. O governo federal encontrou irregularidades ou simplesmente deixou de executar convênios assinados com organizações não governamentais (ONGs) que somam R$ 867 milhões. Esse montante representa o total de contratos cancelados ou com restrições, provocados por irregularidades.

O prazo de avaliação foi estendido até o próximo dia 27, de acordo com circular encaminhada ontem à Esplanada dos Ministérios pela Controladoria Geral da União (CGU). A União ainda não contabilizou o total do prejuízo causado pelos repasses irregulares às ONGs.

O pente-fino analisou todos os acordos vigentes e com parcelas a liberar. Até agora, os 181 convênios já cancelados somavam R$ 112 milhões, sendo que outros 305 convênios com os repasses congelados — e que poderão ser suspensos — alcançam R$ 755 milhões.

Até agora, somente três ministérios tabularam os prejuízos, que deverão ser objeto de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), e identificaram o nome das entidades que ficarão impedidas de receber dinheiro público.

Dezenas de convênios cancelados ainda não haviam recebido nenhuma parcela.

— Não temos ainda um levantamento oficial de valores, pois os valores que interessam serão das irregularidades, a serem apuradas através das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) que os ministérios deverão instaurar, acompanhadas da Declaração de Impedimento das ONGs, cujos nomes e CNPJs serão, então, publicados no cadastro próprio a ser criado no Portal da Transparência — afirmou ao GLOBO o controlador-geral da União, Jorge Hage.

Na lista de 1.403 convênios analisados pelos ministérios, o maior volume de irregularidades ocorreu na Cultura, onde 69 (65,7%) de 105 convênios com repasses já efetuados apresentaram algum tipo de problema que poderá resultar em rompimento unilateral do contrato. Houve também outros 9 convênios cancelados.

No caso do Ministério das Cidades, de 70 convênios escrutinados, 53 têm restrições. Entre os ministérios que cancelaram convênios, o MEC aparece em primeiro lugar, com 50, seguido de Ciência e Tecnologia (MCT) e Desenvolvimento Agrário, que cancelaram 29 convênios, cada.

De acordo com o MCT, os convênios cancelados somaram R$ 14,5 milhões, sendo que apenas um recebeu a primeira parcela, sobre a qual será aberta uma investigação. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio da assessoria, que desembolsou R$ 1,2 milhão para pagar convênios suspeitos de irregularidades, além de R$ 7,2 milhões para pagar convênios cancelados, sem desembolso.

— Os convênios cancelados são, em sua maioria, convênios sequer iniciados, e, portanto, ainda sem nenhum repasse de recursos. Não creio que estes resultem em tomadas de contas, nem em impedimento.

Isso deve ocorrer, sim, com a maioria do outro grupo, com restrição — explicou Hage.

TJ-SP mantém pagamentos milionários a juízes

2012-02-09T16:47:00.001-02:00

Por 15 votos a nove, Corte derrubou proposta que suspendia novos créditos até a apuração de suspeita de privilégios

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO. Apesar da suspeita de privilégio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem manter os pagamentos milionários de desembargadores paulistas até analisar as justificativas que devem ser apresentadas em suas defesas. Pelo menos cinco desembargadores receberam verbas entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão relativas a reajustes e auxílio-moradia, mas, ao todo, 29 magistrados ganharam pagamento antecipado sem que constassem em seus contracheques.

Segundo o TJ, os valores eram devidos, mas os desembargadores podem ter sido privilegiados, recebendo antes dos demais magistrados.

Por 15 votos a nove, o Órgão Superior do TJ derrubou a proposta do presidente do tribunal, o desembargador Ivan Sartori, de suspender os pagamentos até que o caso fosse apurado. O órgão só tomará uma decisão, se mantém ou pede ressarcimento dos pagamentos, depois que os magistrados apresentem suas defesas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Até agora, apenas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro, justificou o recebimento de R$ 420 mil, em 2010, por problemas de saúde em sua família.

O TJ-SP tem uma dívida de R$ 3 bilhões com funcionários e juízes, relativas a reajustes e auxílio-moradia que não teriam sido pagos entre 2006 e 2010. Os pagamentos seriam parcelados e amortizados, mas uma parcela dos desembargadores recebeu os valores antecipadamente. Entre os desembargadores que receberam antecipadamente estão os ex-presidentes do TJ Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra a viúva de Santos, a advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos, por suspeita de tráfico de influência e corrupção em contratos da corte.

Relator do caso, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, defendeu ontem que os pagamentos fossem suspensos, mas o Órgão Superior preferiu esperar a defesa dos cinco magistrados.

Apesar da decisão, Sartori afirmou que a apuração continua.

— Nada foi suspenso, nada foi interrompido — disse ele, para quem "o tribunal não brecou esse processo".

— O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada.

No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação), mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer — disse Sartori.

Desembargadores: 24 receberam pagamentos Agora os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.

Sartori não quis entrar em detalhes sobre a apuração do caso porque é o relator do processo.

Um levantamento do TJ-SP já apurou que, além desses cinco magistrados, outros 24 desembargadores receberam pagamentos antecipados, mas de valores inferiores.

Nenhum desses pagamentos, no entanto, constou nos contracheques dos desembargadores, segundo o próprio TJ, que também investiga por que os recursos não foram registrados.

— Vamos levar esse caso até o fim — disse Sartori referindo- se à investigação sobre os pagamentos milionários concedidos a um reduzido número de magistrados paulistas.

São Francisco recebeu só 13% da verba prevista em 2011

2012-02-09T16:34:00.001-02:00

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Apontada como uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a transposição do Rio São Francisco recebeu apenas 13% dos recursos destinados ao empreendimento no Orçamento de 2011. Do R$ 1,3 bilhão reservado à obra, que passou ontem por uma vistoria da presidente Dilma Rousseff, somente R$ 184,9 milhões foram pagos para a integração e revitalização de bacias hidrográficas com o São Francisco durante todo o ano passado.

Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo DEM aponta que os valores prometidos pelo governo federal para a obra vêm sendo liberados em ritmo lento, desde o último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição era um dos projetos considerados prioritários por Lula. No último ano de seu mandato, em 2010, o Palácio do Planalto pagou cerca de um terço da dotação prevista no Orçamento para a transposição do São Francisco.

Nos três anos anteriores, quando a crise econômica mundial não tinha obrigado o Brasil a apertar o cinto, o orçamento destinado à obra foi praticamente todo executado. Na viagem de dois dias pelo Nordeste, que termina hoje, a presidente Dilma Rousseff faz vistoria também nas obras da ferrovia Transnordestina, outra obra do PAC.

Ao contrário da obra do São Francisco, o governo liberou, em 2011, 78,25% da verba destinada à ferrovia. Foram pagos R$ 164,6 milhões do total de R$ 210,3 milhões previstos no orçamento do ano passado. A Transnordestina sofreu com a falta de verbas nos dois anos anteriores.

Quando o PAC foi lançado, em 2007, a previsão era que o eixo leste fosse concluído até junho de 2010 e o eixo norte, em dezembro de 2012. Agora, a previsão é para o fim de 2014.

Planalto aborta visita de Dilma a obra da Transnordestina ao

2012-02-09T16:33:00.001-02:00

Reportagem do "Estado" flagrou na estrada de Missão Velha, no Ceará, caminhão que transportava as grades utilizadas para palanque; região também é marcada pela paralisia do projeto

Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

MISSÃO VELHA (CEARÁ) - Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de quarta-feira, 8, depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.

O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada nesta quintafeira, 9, por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. Na quarta-feira, ao inspecionar obras do projeto no Nordeste, Dilma afirmou que quer "obras controladas".

Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.

No meio do caminho da estrada de terra que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha, a reportagem cruzou na quarta-feira com um caminhão que transportava as grades que seriam usadas na montagem do palanque da cerimônia com a presidente Dilma.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav) no Cariri, Evandro Pinheiro, dos 813 funcionários que estavam empregados no início de dezembro, nos três trechos de obras da Transnordestina, restam hoje apenas 190.

Nas obras da transposição, no Ceará, a situação é ainda pior: dos 1.525 trabalhadores registrados em novembro restaram só 299 em Mauriti, município visitado por Dilma ontem.

"Nem se percebe que tem gente trabalhando aqui. Eles (os quatro trabalhadores) estão aqui para não dizerem que está tudo parado. Aqui tinha de ter ao menos 40 ou 50 pessoas", disse o presidente do Sintepav-CE, Raimundo Nonato Gomes. "Prova de paralisação é que nem tem mais vigia na obra e o refeitório foi desativado, como vocês podem ver", acrescentou ele.

Cícero Roberto Gomes Bezerra foi um dos demitidos pela Odebrecht em janeiro. "Não estou fazendo nada. É um desespero. Tenho muita preocupação com o futuro dos meus filhos. Já procurei trabalho em Pernambuco, Ceará e na Paraíba. As obras estão todas paradas. O jeito é tentar ir para São Paulo porque tenho três filhos para sustentar e não posso ficar aqui esperando eles voltarem, que ninguém sabe quando vai acontecer." Cícero foi demitido em janeiro. Antes, já havia sido dispensado de obra da transposição em Mauriti.

Reflexos. A cidade de Missão Velha já sente os reflexos dessas demissões nos trechos da Transnordestina. Cícero Antonio Gorgonha, dono da Mercearia e Casa de Frios Gorgonha, disse que o faturamento do restaurante caiu R$ 10 mil por mês com a diminuição do movimento. "Estão entregando as casas que alugaram e parando de comprar. Muita gente foi embora. É uma grande perda para o comércio que estava cheio de esperança com as obras", desabafou Gorgonha.

No Restaurante Tempero Mineiro, o movimento caiu 30%, segundo Demi, que não quis informar o sobrenome. Ele disse que em dezembro tinha 20 funcionários e já demitiu 6 deles.

Na quarta-feira, em Juazeiro, a presidente justificou porque cancelou a visita à área da Transnordestina: "Quero ver o maior trecho em andamento que é de Eliseu Resende até Salgueiro e de Salgueiro até Suape". O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou que vários contratos da Transnordestina e da transposição serão rescindidos com empreiteiras para "não estourar os limites legais" de aditivos de 25% dos valores totais da obra.

Política X políticos

2012-02-08T08:36:00.000-02:00

“A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais”

Igor Tokarski* - Congresso em Foco

Os movimentos de combate à corrupção têm potencial para fazer um enorme bem à democracia brasileira. Afinal de contas, a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas do nosso povo e é mais do que legítimo que cidadãos protestem contra a corrupção e suas trágicas consequências ao país.

No entanto, a generalização que esses movimentos têm feito a políticos e partidos pode ser muito perigosa. A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais em nosso sistema político.

Dizer que um partido político é uma quadrilha, que todo político é “isso” ou “aquilo” não contribui em nada para a melhora do cenário político do Brasil. Ao contrário! Só reforça um argumento equivocado e enraizado de que nada pode ser feito para melhorar nossa realidade. Importante saber que os partidos são veículos fundamentais à democracia.

Sim, existe um caminho de mudanças. E esse caminho passa – invariavelmente – pela política. Goste ou não, o fato é que somos governados por políticos e assim continuaremos. E uma nova forma de fazer política só será possível por meio de novos quadros, novos atores, e pela constante oxigenação de ideias e pensamentos.

É clara a necessidade de se incentivar uma maior participação da sociedade civil na vida política. É hora de incentivar a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. Ora, uma sociedade civil fraca é sinônimo de democracia fraca.

No entanto, quantos jovens brasileiros com vocação para servir ao público são desestimulados a entrar na política? Quantos líderes perdemos porque foram desencorajados desde muito cedo por parentes e amigos?

A política brasileira pede sangue novo. É errado privar as pessoas desse contato. É errado tirar esse importante instrumento do futuro da população. Como disse certa vez um experiente político para um jovem: “Venha para a política. A perfeição talvez esteja em você”.

Não se trata de paladinos da ética ou da moralidade. Trata-se de política com conteúdo. Fazer política é pensar na coletividade. Mas, no Brasil de hoje, os “bons” políticos são aqueles que não superam a obrigatoriedade da honestidade. Ou, ainda pior, os que bradam o exercício ético ou de boas intenções.

A educação, por exemplo, sempre está nas principais pautas e agendas quando se debate a construção de um Brasil melhor, embora investimentos nessa área ainda estejam muito aquém do que realmente precisamos. Mas é inadmissível que a educação política não seja instituída nas escolas, nas faculdades, ou nas mais variadas academias do conhecimento. Ou seja: a formação política das crianças e dos jovens é uma necessidade presente.

Se os movimentos de combate à corrupção buscassem também o amadurecimento político e o aperfeiçoamento de nossas instituições, sensibilizariam os atores sociais a assumirem novas responsabilidades. Gente talentosa não falta em nosso país. E sempre precisamos delas, mas com urgência na política. Avante!

*Advogado em Brasília/DF

Cariocas sofrem com transportes em que ar-condicionado é luxo

2012-02-08T08:08:00.000-02:00

Repórteres do GLOBO embarcaram em ônibus, trens e metrô. Os trens são os mais quentes.

O Globo

RIO - Chega a ser desumano, resumiu André de Souza Nunes, de 40 anos, enquanto tentava, com um leque, driblar o forte calor de terça-feira dentro do vagão rumo a Japeri. Em trens como o dele, nos ônibus ou no metrô, o carioca sofre nos transportes públicos durante o verão. Ainda mais em dias como o de ontem, quando os termômetros registraram 39 graus à sombra, em Santa Cruz igualando o recorde da estação, verificado em 25 de janeiro, segundo o Climatempo.

Dos 160 trens da SuperVia, apenas 40 são refrigerados (25% da frota). Dos 7.938 ônibus convencionais, somente 848 (11%) têm ar-condicionado. O percentual vai a 17% quando somados os 610 frescões. O metrô, por sua vez, tem ar-condicionado em todas as composições, mas a superlotação prejudica o bom funcionamento do sistema, sobretudo na Linha 2, que fica exposta ao sol.

O único transporte público em que refrigeração é regra, e não exceção, são os 32 mil táxis que circulam na cidade desde que estejam funcionando, é claro. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas do município, Cássio José de Castro, todos operam com ar-condicionado, em cumprimento à lei da Secretaria municipal de Transportes.

Dentro do trem, só com leque

Repórteres do GLOBO embarcaram na terça-feira nos três meios de transportes ônibus, trens e metrô. Os trens, sem a sombra de dúvida, são os mais quentes.

No ramal de Saracuruna, há trens com ar, mas eles custam a passar. Nesse ramal de Japeri, nunca embarquei num trem com ar contou o passageiro André, que abriu esta reportagem.

O leque com que André tentava se refrescar, no entanto, era da amiga Cláudia Silva, de 30 anos, moradora de Gramacho, que não dispensa o adereço nas suas viagens de trem.

À noite, mais um transtorno no metrô: às 21h20m, o tráfego regular foi interrompido para a retirada de quatro trens, levados para manutenção preventiva do ar-condicionado. A manobra, segundo a concessionária Metrô Rio, levou 20 minutos e foi tomada para amenizar o desconforto dos passageiros nestes dias de muito calor. Nenhuma estação foi fechada, disse a empresa, e o intervalo entre as viagens chegou a 15 minutos.

Já no caso dos trens da SuperVia, a previsão é que, até 2014, toda a frota de trens esteja refrigerada. A empresa disse estar investindo R$ 2,4 bilhões, em parceria com o estado, para a compra de 120 novos trens, todos climatizados (30 já foram encomendados e, destes, quatro já chegaram). Os recursos serão aplicados também na modernização de 73 composições da atual frota, que passarão por reforma e ganharão o sonhado ar-condicionado. Os primeiros trens da nova frota estão em fase final de testes e entrarão em operação em março. Até o fim do primeiro semestre, serão 17, entre novos e modernizados, operando nos cinco ramais.

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) informou que as quatro linhas de BRTs, que serão implantadas até 2016, terão ar-condicionado. São cerca de 600 veículos. Outros 300 ônibus do tipo convencional, que vão alimentar o BRT na Zona Oeste, também serão refrigerados.

De acordo com o meteorologista André Madeira, do Climatempo, em alguns pontos da cidade, a sensação térmica foi de até 43 graus na terça. A tendência é que o calor continue até sexta-feira e que os termômetros marquem 40 graus nesta quarta-feira.

Novo ministro das cidades é suspeito de corrupção

2012-02-07T08:35:00.000-02:00

Band

Mal assumiu o cargo e o novo ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, já enfrenta acusações de corrupção devido a empresas que atuam em áreas ligadas ao seu ministério. A oposição pede explicações.

Ex-governador de MT será investigado em processo de superfaturamento de R$ 44 milhões

2012-02-06T22:24:00.000-02:00

Jorge Estevão
Do UOL, em Cuiabá

O ex-governador e atual senador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR) vai ser investigado por suposta participação no superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas (caminhões e tratores) distribuídas a todos os 141 municípios do Estado em 2010, episódio que ficou conhecido por “Escândalo dos Maquinários”.

A decisão em manter o processo de investigação é do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, que por sete votos a quatro resolveu continuar o procedimento contra o ex-governador. Esse procedimento se arrasta desde fevereiro de 2010, ano em que foi concluído o trabalho da Delegacia Fazendária, responsável pelo inquérito que apurou o desvio dos R$ 44 milhões.

Em 2010 foi instaurado o inquérito civil a pedido de promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Como ainda estava no cargo de governador, as investigações só poderiam ser feitas pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. Este designou o procurador Hélio Fredolino Fausti, que, em relatório, não viu participação do ex-governador e optou pelo arquivamento das investigações.

Em agosto de 2011, o Conselho Superior do MP se reuniu para decidir sobre a homologação do arquivamento, mas houve pedido de vistas, e o julgamento foi adiado. Em dezembro, o Conselho Superior decidiu pela rejeição da preliminar que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) investigar a participação do ex-governador no “Escândalo dos Maquinários”.

O entendimento dos conselheiros foi de que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa. O julgamento de mérito, então, mais uma vez foi suspenso pelo pedido de vista do procurador José Medeiros. Nessa mesma reunião, já tinham sido proferidos sete votos: quatro favoráveis à investigação e três pelo arquivamento.

Porém, com o pedido de vistas feito pelo procurador José Medeiros, o julgamento foi adiado e retomado nesta segunda-feira com a continuidade da votação ocorrida na sessão anterior, que resultou em sete votos favoráveis à continuidade da investigação

Escândalo

Em fevereiro de 2010, o então governador entregou 705 máquinas para todos os 141 municípios de Mato Grosso. Conforme investigações da Delegacia Fazendária, o preço máximo avaliado dos maquinários chegaria a no máximo R$ 200 milhões, mas na licitação consta R$ 244 milhões, um sobrepreço de R$ 44 milhões.

Os secretários da época Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração) também foram investigados e tiveram os bens bloqueados. Depois, De Vitto conseguiu se livrar do processo por meio de decisão judicial e Marchetti teve os bens bloqueados.

Outro lado

Por meio da assessoria, o senador Blairo Maggi informou ter protocolizado nesta segunda-feira (6), junto ao Ministério Público de Mato Grosso uma ação que autoriza a quebra de seu sigilo fiscal e bancário com objetivo de dar mais agilidade às apurações e garantir a transparência no inquérito civil.

“Sempre quando fui citado ou requerido em ações investigativas de qualquer esfera nunca me furtei aos esclarecimentos, e dessa vez não será diferente. Estou à disposição de quem quer que seja naquilo que for necessário”, disse Maggi.

Rádios de ministro estão em nome de empregados na PB

2012-02-06T07:57:00.000-02:00

Sede das emissoras fica em escritório político de Aguinaldo Ribeiro, novo titular da pasta das Cidades

'Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!', disse locutor após anúncio da nomeação; posse está marcada para hoje

BRENO COSTA - FOLHA DE SP
ENVIADO ESPECIAL A JOÃO PESSOA

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem posse marcada para hoje como novo ministro das Cidades, é dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba que foram registradas em nome de empregados.

As emissoras Cariri AM e PB FM estão no nome da empresa AE Comunicações da Paraíba Ltda., sediada no escritório político que Ribeiro mantém em João Pessoa.

Os sócios da empresa, contudo, segundo registro da empresa na Junta Comercial da Paraíba, são um ex-contador e um assessor pessoal do ministro. A firma foi criada em fevereiro de 2010.

Uma das rádios controladas pela AE Comunicações, a Cariri AM, funciona no mesmo endereço, em Campina Grande (a 121 km da capital), da sede da River Comunicações Ltda., criada pelo ministro em setembro de 2009.

Como a Folha revelou ontem, a River é uma das quatro empresas que o ministro omitiu em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2010, quando se elegeu deputado federal.

RÁDIO DE MINISTRO

A transmissão da Cariri deixa claro quem é o verdadeiro dono da emissora.

Na sexta-feira, logo após a confirmação do nome de Aguinaldo Ribeiro como novo ministro, a rádio dedicou duas horas de homenagem a "Aguinaldinho", como era chamado pelos locutores.

"Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!", afirmou um dos apresentadores, minutos após ser confirmado que Aguinaldo comandaria a pasta das Cidades.

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), irmã do ministro e pré-candidata à Prefeitura de Campina Grande, tem um programa próprio na rádio, "Mandato Popular".

As ações da AE Comunicações estão divididas igualmente entre Alex Barreto e Givaldo Nunes.

Barreto é uma espécie de braço direito do ministro. Filho de Alexandre Viana Barreto, motorista de Aguinaldo em João Pessoa, ele é um dos três funcionários que dão expediente no escritório de Ribeiro na Paraíba.

Quando a Folha foi ao local, um outro funcionário disse que as questões envolvendo o novo ministro deveriam ser respondidas por Barreto, "assessor do deputado".

Givaldo Nunes, 71, é contador aposentado. Ele mora em um bairro popular de João Pessoa, o Mangabeira. Trabalha com o deputado Ribeiro desde a década de 90.

Era ele o contador de Ribeiro quando o hoje ministro administrava uma concessionária de veículos da família.

À Folha, Givaldo diz que virou sócio da rádio a pedido de Alex Barreto e que deixou de trabalhar com Aguinaldo Ribeiro porque ficou doente.

"Ele [Barreto] pediu para eu entrar em sociedade com ele e eu entrei. Conversa com o Alex, que ele está mais por dentro", disse Givaldo, na porta de sua casa.

Na tarde de ontem, Alex atendeu seu celular, mas desligou o aparelho quando a reportagem se identificou.

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

2012-02-03T11:16:00.000-02:00

Mantega recebeu alertas contra chefe da Casa da Moeda

Ministro manteve dirigente no cargo mesmo após avisos de partido e da Casa Civil sobre suspeitas de corrupção

Demitido no sábado, quando a Folha apurava suposto esquema, ex-dirigente nega qualquer irregularidade

ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, das suspeitas de irregularidades envolvendo o presidente do órgão.

A demissão de Denucci só ocorreu no último sábado, quando o governo tomou conhecimento de que a Folha preparava reportagem sobre um suposto esquema de corrupção na estatal.

Relatório de uma empresa que administra contas bancárias no exterior diz que Denucci recebeu "comissão" de US$ 25 milhões de fornecedores da Casa da Moeda por meio de empresas no exterior em nome dele e da filha.

Ele confirma ter as "offshores", mas nega ter recebido dinheiro de fornecedores.

A Casa Civil informou que a ministra Gleisi Hoffmann soube pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), de possíveis irregularidades no órgão e que avisou o Ministério da Fazenda.

A Casa Civil diz que, em resposta, foi informada pela Fazenda de que "estava em curso" processo de substituição de Denucci, o que, entretanto, ocorreu apenas cinco meses depois.

O líder do PTB diz que também comunicou ao ministro, em agosto, o caso das "offshores". Mantega teria pedido para ele formalizar a informação, o que não ocorreu.

Procurada, a Fazenda não se manifestou.

Quando Mantega nomeou Denucci para a Casa da Moeda, ele já era investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por sonegação fiscal, caso que não tem relação com as "offshores".

Sobre essas outras suspeitas, o PTB, em fevereiro de 2010, também já havia encaminhado ao ministro um ofício no qual relatava que Denucci era investigado.

Nesse ofício, de fevereiro de 2010, o PTB diz a Mantega que a denúncia de sonegação é "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".

A pressão do PTB para substituir Denucci foi motivada também pelo fato de ele "ter virado as costas" para o partido, alinhando-se ao PP. Ele é próximo ao senador Francisco Dornelles (RJ), presidente do partido.

Diante da resistência do governo, o PTB chegou a buscar apoio de outros ministros. Ouvia sempre que a empresa vinha apresentando bons resultados. Ele deixou a companhia com um inédito lucro de R$ 517 milhões.

À Folha Denucci afirmou que foi convidado para o cargo pelo ministro da Fazenda e negou ter cometido qualquer irregularidade.

Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, de Brasília

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

2012-02-03T11:10:00.001-02:00

Relatório sustenta que houve desvio por meio de empresas montadas no exterior

Dirigente afirma que relatório que o acusa é uma 'fraude' e que foi vítima de perseguição e armação partidária

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.

Denucci relatou a auxiliares do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ser vítima de uma armação partidária para tirá-lo do cargo, conforme a reportagem apurou.

Em uma das conversas, chegou a dizer que pediria demissão. Procurou Mantega, mas não foi atendido por ele.

No fim de semana, porém, o governo resolveu se antecipar à reportagem em apuração e o exonerou.

A Fazenda também trabalha com a informação de que o Ministério Público deverá entrar no caso.

As "offshores" dos Denucci foram constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, em 2010, quando o servidor já comandava a Casa da Moeda.

A Junta Comercial de Miami, nos EUA, confirma a criação das duas empresas: a Helmond Commercial LLC, em nome do próprio Denucci, e a Rhodes INT Ventures, em nome da filha, Ana Gabriela.

Nos últimos três anos, essas "offshores" teriam recebido U$ 25 milhões de operações financeiras no exterior, segundo um relatório da WIT, companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres.

Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

A WIT aponta que os valores são oriundos de pagamento de comissão feito por dois fornecedores exclusivos da Casa da Moeda, equivalente a 2% dos contratos firmados.

Procurada, a WIT diz ter sido contratada para realizar as transações por Jorge Gaviria, advogado em Miami e procurador dos Denucci.

Informou, ainda, que a movimentação está registrada em sua contabilidade.

Denucci admite conhecer o dono da WIT, a quem chama de primo, mas disse que o relatório é falso.

Apesar de indicado pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, Denucci foi abandonado pelo padrinho. "Ele tratou o partido como se não tivesse obrigações com ele", disse Jovair.

Enquanto o petebista trabalhava para substituí-lo, o governo resistia. Alegava bom desempenho do servidor e elogiava sua gestão: um lucro inédito de R$ 517 milhões em 2011.

No discurso de despedida proferido ontem para funcionários, Denucci atribuiu sua saída ao que chamou de perseguição implacável contra ele e sua família.

Denucci também é investigado pela Polícia Federal por suposta remessa ilegal de dinheiro do exterior para o Brasil. Ele não teria comprovado a origem de R$ 1,8 milhão depositado em sua conta no Brasil, em 2005.

O Ministério Público Federal também abriu inquérito e, em paralelo, investiga denúncia de direcionamento de licitação.

Em novembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) confirmou multa da Receita a Denucci devido a essa remessa.

Colaborou FLÁVIA FOREQUE, de Brasília

Diretor da Casa da Moeda contratou empresa sem licitação

2012-02-03T11:08:00.001-02:00

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, ANDREZA MATAIS e NATUZA NERY

DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP
A Casa da Moeda contratou por R$ 3,1 milhões, sem licitação, uma empresa representada por um concunhado do diretor da área internacional da estatal.

Em outubro do ano passado, a Casa da Moeda contratou a Landqart, que produz matéria-prima para a fabricação de cédulas encomendadas pela Venezuela.

Quem assina o contrato como procurador da empresa é John Trevor Jones, casado com a irmã da mulher de Sérgio Faria, o diretor da área de internacional.

A estatal informou que o Código Civil não considera concunhados como parentes.

Foi a primeira vez que a estatal contratou a firma. Antes da nomeação de Farias pelo Ministério da Fazenda, em abril de 2009, todos os contratos eram feitos com a Arjowiggins, por ser a única empresa fabricante nacional de papel fiduciário.

A estatal não explicou porque fez a escolha sem abrir uma licitação internacional para suprir essa demanda. Informou que consultou seis empresas, sem citá-las ou explicar a razão de ter optado pela Landqart, e que a Arjowiggins não tinha capacidade para atender a demanda.

A reportagem não conseguiu contato com a Landqart, que tem sede na Suíça, nem com seu procurador.

Nomeado na gestão do ministro Guido Mantega (Fazenda), Farias trabalhava com o concunhado em empresas da papel fiduciário antes de assumir o cargo.

Ele foi indicado pela bancada do PSC na Câmara, embora o partido afirme que deu apenas apoio político a um nome do PTB.

Farias é próximo ao ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, demitido pela Fazenda no sábado em razão da informação de que a Folha apurava reportagem sobre corrupção na estatal.

Foi Denucci quem expandiu a atuação da empresa no exterior. A Casa da Moeda está presente hoje em vários países da América Latina, que se tornou seu principal mercado. A empresa fabrica dinheiro para Venezuela, Haiti e Argentina.

Governo vai pagar diária de R$ 300 para hospital tratar viciado

2012-02-02T15:36:00.001-02:00

DA AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Saúde publicou ontem (1º) uma portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas.

De acordo com as regras publicadas no "Diário Oficial da União", o incentivo financeiro aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados.

O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.

Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente.

Inicialmente, a intenção do governo era pagar diária de R$ 200.

As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.

No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate ao crack, lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.

PM flagra deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC) dirigindo embriagado em Brasília

2012-01-31T16:37:00.001-02:00

Agência Estado

Em São Paulo

O deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC), de 33 anos, foi flagrado em uma blitz de trânsito, em Brasília, esta madrugada, dirigindo embriagado, segundo a polícia.

O deputado foi parado pelos policiais militares que realizavam uma blitz na W3 Norte, por volta das 2h30. Segundo a polícia, ele não se negou a fazer o teste do bafômetro, que indicou 1,14 miligrama de álcool expelido no teste do bafômetro - acima de 0,33 miligrama é caracterizado o crime de embriaguez ao volante.

Na 2º DP, Cameli se identificou como deputado e, por conta da imunidade parlamentar, foi elaborado apenas um boletim de ocorrência, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal para eventual abertura de inquérito.

Quatro em cada dez usuários acham que transporte coletivo em São Paulo é "ruim" e vai piorar

2012-01-31T16:26:00.001-02:00

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

Ao menos quatro em cada dez moradores da capital paulista e da região metropolitana consideram ruim a qualidade do transporte coletivo e são pouco otimistas em relação à melhoria do sistema para os próximos quatro a cinco anos –é dentro desse prazo que eles acham que vão piorar, por exemplo, os crescentes problemas de lotação.

O dado integra uma pesquisa realizada pelo instituto Toledo & Associados sob coordenação da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), sobre a imagem que o usuário tem em relação ao sistema público de transporte, e foi divulgada nesta terça-feira (31) – exatamente quando ao menos 2 milhões de usuários de ônibus foram afetados por uma paralisação de três horas de motoristas e cobradores.

A pesquisa foi patrocinada pelas empresas de transporte público de São Paulo e teve os dados – coletados por entrevistas feitas na casa dos entrevistados – apresentados pela ANTP na Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo), na Bela Vista, área central de São Paulo.

Segundo os dados apurados, 41% acham "ruim" a qualidade do transporte coletivo em São Paulo, 18% avaliaram que o serviço é "bom", e 41% classificaram o serviço como "nem bom, nem ruim".

A análise compreende etapas qualitativa, com separação dos entrevistados por sexo, rendimento e grau de instrução, e quantitativa. Na média geral, o usuário de transporte coletivo em São Paulo é formado principalmente por mulheres (51%), pessoas de 41 anos, integrantes da classe C (47%) e com ensino primário completo ou fundamental incompleto (39%). A renda familiar média é de R$ 2.070 mensais; a renda pessoal média, de R$ 1.110.

Ao todo, foram feitas 1.333 entrevistas em São Paulo e 1.054 em municípios da região metropolitana nos meses de outubro e novembro do ano passado. Segundo o instituto que coletou os dados, a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. É o 25º ano que o levantamento é feito.

Segundo os coordenadores do estudo, a queda de percepção de qualidade se deu a níveis mais acentuados entre os usuários de ônibus municipais na capital. É nesse sistema de transporte em que foram mais presentes queixas de lotação, tempo de espera longo e pouca rapidez, em função do trânsito e da falta de mobilidade urbana.

“O transporte público é o que garante a sobrevivência de desenvolvimento das cidades. Acredito que São Paulo vai acabar ainda chegando a medidas já adotadas em cidades europeias, do Japão e dos Estados Unidos como proteção de algumas áreas contra o tráfego, como pedágio urbano, por exemplo, e escalonamento de horários. Isso não é nenhuma anomalia”, afirmou Rogério Belda, um dos fundadores da ANTP e coordenador da pesquisa.

Percepção de problemas que vão “piorar”, “melhorar” e acidentes

Entre os principais problemas que para os entrevistados vislumbram piora, estão, além da lotação (41%), o tempo de espera (32%), a rapidez (velocidade) da viagem (26%) e comportamento do usuário (26%).

Já entre os aspectos que tendem a melhorar, na opinião dos entrevistados, estão uso de um único bilhete em todos os meios (para 54%), alcance e abrangência das linhas (50%), uso pelas pessoas com deficiência (49%), adoção de faixas e corredores exclusivos (48%) e conforto em geral (41%).

Por outro lado, a percepção em relação aos acidentes é o de que eles aumentaram de 2010 em relação a 2011 –especialmente quanto a micro-ônibus da capital (39%) e ônibus municipais (38%). A percepção de diminuição de acidentes foi maior entre usuários de metrô (36%).

Avaliação dos transportes

A pesquisa avaliou também que nota os usuários dão para o transporte coletivo na cidade, em uma escala de um a cinco. De nove tipos analisados, seis tiveram queda de avaliação em 2011, em comparação com 2010 –entre os quais ônibus e micro-ônibus municipais, ônibus metropolitano e de outras cidades, e Metrô.

A avaliação sobre o serviço da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não sofreu alterações de um ano a outro, assim como os ônibus do corredor São Mateus/Jabaquara. Já a avaliação do serviço do corredor Expresso Tiradentes aumentou.

STF e Congresso trazem risco de R$ 320 bi à União

2012-01-31T11:26:00.000-02:00

Por Juliano Basile | Valor
De Brasília

A volta dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, amanhã, traz um risco de pelo menos R$ 320 bilhões aos cofres públicos. Esse é o valor que vai ser discutido em ações em tramitação no principal tribunal do país e em projetos no Congresso.

Os maiores riscos estão no STF, onde apenas cinco causas podem custar R$ 151,6 bilhões à União. A principal disputa é a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. Se perder essa disputa, a União fica sem R$ 12 bilhões de arrecadação anual, além de assumir um passivo de R$ 76 bilhões.

Apenas seis projetos em discussão na Câmara trazem risco de R$ 61,7 bilhões. O mais importante é a Proposta de Emenda nº 300, de 2006, que estabelece nova forma de remuneração para policiais militares e bombeiros, com um custo adicional de R$ 43 bilhões para a União, Estados e municípios.

Por causa de propostas como essa, a Advocacia Geral da União (AGU) criou um posto na Câmara para monitorar projetos de lei. É o caso do projeto que cria vagas de juízes trabalhistas - com impacto de R$ 3,5 bilhões - e o reajuste do Judiciário, que se aprovado vai custar R$ 7 bilhões por ano à União.

Os ministros do STF vão ter dificuldades para julgar todas as questões de magnitude bilionária neste ano. As causas tributárias concorrem com outras polêmicas, como o julgamento do mensalão, a definição sobre a Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro e a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes antes do início da apuração pelos tribunais locais.

Basta o STF julgar um desses processos para afetar diretamente os cofres do governo. Isso deve acontecer em pelo menos uma grande questão que será levada ao plenário: a definição sobre as perdas decorrentes de planos econômicos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse ao Valor que pretende emitir seu voto para o julgamento ainda neste começo de ano.

Ministros e vice-presidente gastam R$ 16,6 milhões com jatinhos

2012-01-30T19:31:00.000-02:00

Portal Terra

Os ministros da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer gastaram R$ 16,6 milhões, em dez meses de 2011, com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para missões oficiais ou deslocamentos para casa.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, muitas aeronaves decolaram em horários próximos, para o mesmo destino, com apenas um ministro a bordo. Apenas 2,4% dos voos seguiram a orientação da presidente para que fossem compartilhados.

A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos R$ 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto.

Uma viagem de jatinho de Brasília (DF) a Porto Alegre (RS), por exemplo, custa R$ 34 mil, enquanto uma passagem aérea comercial de ida e volta não passa de R$ 1,5 mil.

Os registros da FAB apontam 16 voos do vice Michel Temer em horários próximos aos de ministros. A assessoria do vice afirmou que a explicação "cabe ao gestor das aeronaves". A FAB disse que não fiscaliza o uso, apenas cumpre a determinação dos ministérios.

Ministério do Esporte pagou R$ 4,6 mi por consultoria a estatal extinta em 2011

2012-01-30T13:38:00.001-02:00

Do UOL, em São Paulo

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,6 milhões em dez parcelas a uma consultoria que prestou serviços a uma estatal que já foi extinta. A informação, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada pela pasta, que firmou o contrato ainda na gestão de Orlando Silva, que precedeu o atual titular, Aldo Rebelo.

A entidade beneficiada é a Fundação Instituto de Administração (FIA), criada por professores da USP na década de 1980 e que hoje trabalha de forma independente. A empresa foi escolhida sem licitação para desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”.

A estatal em questão é a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criada com o intuito de tocar projetos relacionados aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Ela foi criada em agosto de 2010, nunca chegou a ter sede ou empregados e já está em processo de extinção no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Depois de ser criada, a Brasil 2016 teve, segundo o jornal, apenas reuniões de seu conselho administrativo. O grupo era formado por funcionários de primeira linha do governo federal, entre eles a ministra do planejamento, Miriam Belchior e o próprio Orlando Silva.

Em março de 2011, portanto seis meses depois da criação da estatal, a FIA recebeu a primeira parcela do pagamento de seus serviços. Em agosto, o Ministério do Planejamento decidiu extinguir a Brasil 2016 por entender que a Olimpíada do Rio já tem estrutura suficiente para a sua organização.

Até esse momento, a consultoria havia recebido R$ 3,5 milhões em cinco parcelas. Depois da decisão pela extinção da estatal, a FIA ainda receberia mais cerca de R$ 1 milhão por conta de dois aditivos feitos ao contrato.

O Ministério Público avisou que abrirá uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o contrato, que caracterizou como “estranho e atípico”. “Como continuar gastando dinheiro público no nascimento de algo que a própria administração pública está abortando?”, disse o procurador Marinus Marsico ao Estado.

Na manhã desta segunda, em entrevista à rádio CBN, Aldo Rebelo falou sobre a denúncia. “Estou analisando todos os contratos. Alguns eu revoguei, outros ainda estão em análise. Esse contrato com a fundação da USP era para a preparação de uma estatal, mas isso não foi iniciativa do ministério, foi do governo”, disse o atual ministro do Esporte.

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

2012-01-30T13:36:00.001-02:00

Cortes não sabem onde foram parar bens como computadores e impressoras

Outros R$ 2,3 mi estão 'ociosos', de acordo com relatório do conselho; material foi doado para dar agilidade à Justiça

LEANDRO COLON
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.

O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. A conclusão da auditoria revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais pode ir além da folha de pagamento.

Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás.

Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens "não localizados", limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.

Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades.

NOVA INVESTIGAÇÃO

Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens. Os demais não foram punidos com bloqueio, mas têm até maio - quando uma nova auditoria será feita - para mostrar as providências que estão tomando para localizar os equipamentos.

Os R$ 6,4 milhões em bens não encontrados englobam todos esses tribunais auditados. No relatório, o CNJ ressalta que "trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere".

A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.

A prática do CNJ de doar material aos tribunais foi regulamentada em 2009.

Segundo a resolução, "o CNJ poderá destinar recursos ou oferecer apoio técnico aos tribunais com maior carência, visando o nivelamento tecnológico". Cabe à Comissão de Tecnologia e Infraestrutura definir os critérios.

O tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no País. De acordo com o conselho, 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto.

Pessoas com deficiência podem pegar empréstimos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito, decide CMN

2012-01-26T19:29:00.000-02:00

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (26) que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.

O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.

De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). "O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência", esclareceu.

Ex-deputado e prefeito afastado ganham ceia de Natal em família dentro da prisão em Alagoas

2012-01-26T16:41:00.001-02:00

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

A foto de uma tradicional ceia de Natal familiar está causando indignação e será alvo de investigação de diversos órgão em Alagoas. A polêmica ocorre porque a festa aconteceu dentro da Casa de Custódia, na noite do dia 24 de dezembro de 2011, e reuniu dois políticos presos: o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos (PTB), e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN). Eles foram detidos no ano passado, acusados de corrupção e assassinato, respectivamente.

Marcos Santos está detido desde o final de novembro de 2011, após ser afastado pela Justiça e flagrado em investigações policiais desviando recursos da cidade com o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Alagoas.
Santos já responde a ações cíveis e criminais na Justiça federal e estadual por supostos desmandos à frente da prefeitura. Além disso, o prefeito afastado é investigado por uma série de homicídios em Traipu, onde era conhecido como “Barão do Rio São Francisco”, além de ser acusado de intimidar e até mantes adversários políticos em cárcere privado.

Já Francisco Tenório foi preso dois dias após deixar o cargo de deputado federal, em fevereiro do ano passado, acusado do assassinato do policial militar José Gonçalves, ocorrido em 1996.
A foto

Na foto, publicada no Facebook de um dos filhos de Marcos Santos, é possível ver que uma ceia farta foi levada à Casa de Custódia, com vários itens típicos das festas natalinas, a exemplo do peru. Ao todo a festa contou com pelo menos 16 pessoas que aparecem na imagem, entre elas três crianças, que seriam da família de Marcos Santos. O ex-deputado Francisco Tenório aparece abraçado a uma mulher, que não foi identificada.
A Polícia Civil confirmou ao UOL a realização da ceia de Natal, afirmando que ela aconteceu até as 21h do dia 24 de dezembro. Inicialmente, a polícia havia informado que festa tinha ocorrido até as 23h, mas depois mudou a versão "encurtando" o encontro em duas horas.

Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a direção da Casa de Custódia recebeu um pedido dos presos para a realização de um jantar, e repassou o pedido ao à Vara de Execuções Penais, que teria autorizado o jantar. “A polícia cumpriu a ordem e fez com que, exatamente às 21h, os familiares se retirassem, deixando apenas as mulheres dos presos para o pernoite”, informou a assessoria.

Apesar das justificativas da direção da Casa de Custódia e por conta da repercussão da ceia, o delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas, determinou a abertura de um procedimento disciplinar, na corregedoria do órgão, para investigar o caso.
MP vai investigar “farra”
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (26) pelo MP (Ministério Público Estadual), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, classificou o episódio como “farra” e determinou que o promotor das Execuções Penais, Cyro Blatter, investigue a existência de privilégios e regalias na unidade prisional. Segundo a nota, a festa ocorreu “em uma sala da administração da Casa de Custódia.”

O MP afirma ainda que já havia solicitado a transferência de presos do local, mas a Vara de Execuções Penais ainda não teria analisado o pedido. “O local é totalmente inadequado para permanência de tais presos”, disse Blatter.
Além do MP, o caso também será investigado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, que solicitou informações para saber se houve ordem judicial para a realização da ceia.

Juiz nega autorização para ceia

Em contato com o UOL, o juiz da Vara de Execuções Penais de Maceió, José Braga Neto, negou veementemente que tenha dado autorização para a realização de uma ceia natalina dentro da Casa de Custódia.

“O dia de sábado é das visitas. E a diretora do presídio me pediu, por ser Natal, para prorrogar por duas horas a visita. Como só tinham três ou quatro presos, não vi problema e estiquei a permanência [que tradicionalmente se encerra às 18h]. Agora, se houve festa, ceia, não teve autorização alguma. Só as esposas poderiam permanecer, porque têm direito à pernoite”, afirmou.

O magistrado, que está de férias, afirmou que vai investigar o caso quando reassumir a função, em fevereiro. “Quando voltar, quero saber o que de fato ocorreu naquela noite. Se existiu uma festa, é algo inadmissível. Só autorizei as duas horas a mais, e porque era um dia natural de visita”, disse.

RS: preço de pedágio terá queda de 50%

2012-01-26T09:35:00.000-02:00

Novo modelo de licitação fará taxa de retorno das concessionárias cair de 22% para 6%

Do Metro Porto Alegre

O governo encaminhou nessa quarta-feira um estudo à Cecom (Central de Compras do Estado) para a elaboração de um edital de licitação de um novo modelo às concessões de pedágio gaúchas.

No edital, que deverá ficar pronto no final de março, serão priorizados mais investimentos nas rodovias estaduais, além e uma queda de pelo menos 50% nas atuais tarifas, que variam hoje de R$ 6,70 a R$ 7,50 para veículos de passeio.

A ideia do novo modelo de concessão é diminuir a taxa de retorno das empresas dos atuais 22% para 6% e ampliar os investimentos na ampliação da malha viária. “Queremos duplicar e ampliar estradas. Não podemos viver apenas de manutenção”, afirmou Beto Albuquerque, secretário de Infraestrutura e Logística.

Os atuais contratos das rodovias terminam entre julho e novembro do ano que vem. Assim, o governo pretende contratar as novas concessionárias até meados de 2013. Albuquerque descartou um modelo público sem pedágios. “Não há hipótese disso ocorrer”, disse.

Os gastos do governo sem as concessões chegariam a mais de R$ 1 bilhão ao ano.

Concessionária contesta

Um dos principais entraves para a construção de um novo modelo de pedágios, com tarifas mais baixas, é a dívida do governo com as concessionárias. A Univias, que é responsável por 63% da malha viária estadual com pedágios, reivindica um crédito de R$ 1,74 bilhão por investimentos não previstos em contrato.

O governo, contudo, usa um documento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para baixar a dívida a R$ 69 milhões. “Está defasado”, alega Ricardo Breier, advogado da Univias.

O advogado diz que o fim dos contratos depende da quitação dos débitos entre as partes. Uma cláusula no contrato diz que ele só será extinto quando os débitos entre as partes estiverem quitados”, explicou.

O chefe da Casa Civil Carlos Pestana, foi taxativo. “Faremos uma nova licitação, que deverá atender a duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos”, disse.

Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

2012-01-26T09:23:00.000-02:00

O Globo

BRASÍLIA - O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades.Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo.

O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.

Entretanto, tal acompanhamento já estaria em curso pelos responsáveis por serviços de supervisão. “Todos os dados referentes à execução físico-financeira do contrato de construção constavam em ambos os relatórios. (...) Foi evidenciada, assim, superposição de atividades entre o contrato de consultoria e aqueles de supervisão”.

Em agosto de 2011, a direção do Dnocs teria tomado ciência das irregularidades. Só em novembro o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, teria determinado a abertura de sindicância, “inércia” criticada pelos auditores.

Em novembro de 2011, por meio de ofício, a diretoria do órgão afirma que não pode ser considerada omissa porque “a atuação do departamento tem sido dificultada quando necessária a atuação junto à diretoria de Infraestrutura Hídrica, comandada até junho de 2011 pela engenheira Cristina Peleteiro, indicada pelo ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima”. Ainda afirma que a diretoria “incessantemente’ pugna pelo pagamento das faturas pendentes.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse nesta quarta-feira que desconhece o caso da Hydras Engenharia e Planejamento. Ele contou que foi ele quem pediu uma auditoria da CGU. Sobre a diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, foi só elogios. Disse que é uma pessoa “da maior seriedade” e confirmou que foi ele quem a nomeou . A Hydras não se manifestou.

Por meio de nota, a direção do Dnocs limitou-se a dizer que “está analisando os argumentos da empresa”. “Cautelarmente, o Dnocs reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise”.

Projeto de lei quer isentar desempregados de taxa de inscrição em concursos públicos

2012-01-24T20:18:00.000-02:00

A proposta aguarda inclusão na pauta de votações do plenário do senado

Do R7

Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 19/08, sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ele, as taxas cobradas pelas bancas organizadoras afastam as pessoas de menor condição financeira da disputa de cargos públicos em todas as esferas federativas e a isenção corrigiria esse problema.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos dos respectivos membros.

Propostas semelhantes

Em maio de 2010, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), valendo, portanto, apenas para concursos federais. O projeto, já foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados.

Em julho passado, começou a tramitar o projeto de lei 392/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que beneficia com a isenção do pagamento das taxas os candidatos com deficiência. A proposição tramita na CCJ.

Rebelde resistência à isonomia

2012-01-24T16:48:00.000-02:00

Jarbas Passarinho - Coronel reformado, foi governador, senador e ministro de Estado

Correio Braziliense

O princípio democrático, na empresa capitalista, de "trabalho igual, remuneração igual", tem sido um logro no Brasil, mesmo durante regimes autocráticos. O presidente Castello Branco, ao editar o Ato Institucional nº 2 (AI 2), nele inseriu a isonomia, mas nos três anos de seu profícuo governo conseguiu reduzir a inflação galopante que encontrou, mas não venceu a desigualdade salarial do mesmo trabalho no mercado. Hoje o quadro é muito pior.

A lei que limita o maior salário ao teto igual ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal é desrespeitada. Adicionam-se, ao teto legal, bônus da representação em conselhos de administração de empresas estatais, por instruções normativas. Aí está parte da razão da paixão por empresas estatais, ora justificadas por segurança nacional, como, em 1952, a criação pelo Congresso, sob o peso nacionalista do slogan popular "O petróleo é nosso", da Petrobras.

Algumas faliram antes de cumprir seus papéis. Outras, como a Petrobras, não pagaram dividendos, por meio século, mas participação nos lucros aos funcionários. Monopolista da pesquisa, produção e refino do petróleo, a partir da política de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso teve o monopólio transferido para o Estado, permitindo às companhias estrangeiras a participação na pesquisa e produção de petróleo; e à Vale, sociedade com o capital estrangeiro. As ações de ambas passaram a ser altamente procuradas na Bolsa de Valores. Foi um ato de audácia do governo FHC, tentado anteriormente pelo governo Collor, que eu, histórico monopolista, temia ao julgar que a chegada de técnicos estrangeiros mais experientes absorvessem a Petrobras. Não se deu isso, provando a força do conhecimento tecnológico da empresa nacional.

A desigualdade da remuneração salarial do funcionalismo público continuou cada vez mais chocante. Há poucos dias, a mídia fez conhecer que o ministro da Fazenda recebe por mês mais que R$ 41 mil, salário que a atual ministra da Casa Civil percebia como técnica da Petrobras, quando foi nomeada ministra. E o Correio Braziliense de 14 do corrente mês publicou que havia mais de mil funcionários do Governo do Distrito Federal recebendo bem mais que o teto legal, sendo que um deles chegava a embolsar salário mensal de R$ 70 mil.

Ao longo das funções que exerci nos 32 anos de vida pública, convivi com diferentes condutas ao se tratar de salário. No Exército, eu ainda cadete, quando os vencimentos dos militares já era defasado, aprendi ser impatriotismo fomentar queixa do salário que recebem, pois são voluntários servidores da pátria. Um oficial escreveu, quando major, na Revista do Clube Militar, um protesto porque o chefe da portaria da Câmara dos Deputados recebia mensalmente mais que um general do Exército.

A revista teve sua direção mudada prontamente, não por ter veiculado a chocante verdade, mas por tê-la publicado. Hoje, policiais militares estaduais fazem greve, passeatas de protesto e até tiroteiam com a guarda de palácios de governo. Já na Petrobras, onde servi cedido pelo Exército por três anos, ouvi um sociólogo, em palestra oficial aos funcionários, dizer que, em matéria de salário, quem dele reclama não o merece.

Há muitos anos, no governo Vargas, os salários dos funcionários de cada um dos Três Poderes eram fixados pelo Executivo. Para atender reivindicação, o Legislativo e o Judiciário passaram a gozar de autonomia para definir os seus salários. Apareceram as vantagens temporárias, os welfare wages, assim chamados pelos americanos. Variaram de valor. No Congresso Nacional, os deputados e senadores passaram a perceber auxílio-moradia; um abuso, dado que lhes era garantido, a cada um, apartamento funcional.

Nos três mandatos para os quais fui eleito, vivi nove anos num deles, confortável, não luxuoso.

No quarto mandato dessa legislatura, foi criado o auxílio-moradia. Figurei entre os pouquíssimos que, proprietários de casa própria que habitavam, nos recusamos a recebê-lo, pois correspondia a receber aluguel por nossas próprias casas. Mas no começo da atual legislatura, em manobra de votação simbólica no plenário, aprovou-se a equiparação dos vencimentos aos de ministro do Supremo Tribunal Federal, velha reivindicação, mantidos o auxílio-moradia e o valor de ressarcimento das despesas pessoais mediante justificação posterior à mesa diretora. Há pouco, um senador prestou contas, aprovadas, de gastos num motel em São Luís do Maranhão, não sendo essa a única aberração aprovada.

Quanto ao princípio de isonomia salarial, talvez a dificuldade tenha sido a lei vigente desde 1952.

O artigo 461da CLT define os critérios. O direito à isonomia requer não apenas condição aritmética de igualdade de trabalho, mas do trabalho de igual valor que for feito com igual produtividade, conceito que requer perfeição técnica. A falta de isonomia quando se trata dos membros de um só dos Três Poderes da União, como no caso que citei acima, chega a ser indecoroso, mas é indiscutível a dificuldade de cumprir todos os critérios da lei para aplicá-los.

R$ 2,4 milhões do Ministério do Esporte desaparecem de conta de ONG ligada ao PC do B

2012-01-24T09:39:00.000-02:00

José Cruz e Vinícius Segalla - UOL
Em Brasília (DF) e em Juiz de Fora (MG)

A Polícia Federal está investigando o sumiço de R$ 2,4 milhões de verbas do programa Pintando a Cidadania, do Ministério do Esporte, repassados à ONG "Instituto Cidade", de Juiz de Fora (MG), para a produção de materiais esportivos, como bolas, camisas e redes de vôlei. A ONG mineira terceirizou os serviços contratando uma cooperativa local para produzir os materiais.

Mais de um ano após o início do contrato, em 3 de dezembro de 2010, porém, a ONG, que recebeu 100% da verba (R$ 2,409.522,44 milhões), produziu apenas 10% do material, e encerrou a produção depois disso. O próprio Ministério do Esporte, de acordo com documentos internos a que o UOL teve acesso – já encaminhados à Polícia Federal –, reconhece os indícios de desvio de recursos públicos e favorecimento a pessoas ligadas ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) no uso das verbas cedidas à ONG. O partido comanda o Ministério do Esporte desde 2003.

Atualmente, as atividades do Instituto Cidade estão paralisadas. A reportagem esteve em Juiz de Fora e encontrou uma fábrica de material esportiva vazia. Um funcionário informou que tinha dispensado os mais de 40 trabalhadores, já que não havia dinheiro para produzir qualquer material ou efetuar pagamentos.

No dia 10 de novembro de 2011, cumprindo mandado da Justiça, a Polícia Federal apreendeu computadores e documentos na sede da ONG e em mais três endereços em Juiz de Fora, entre eles na casa do presidente da entidade, José Augusto da Silva.

Segundo o delegado federal Ronaldo Guilherme Campos, à frente das investigações, o que é possível afirmar até agora "é a existência de forte indício de que algo de irregular aconteceu". Ele precisará de "mais quatro ou cinco meses" para concluir as investigações, e diz que aguarda a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

O principal deles é José Augusto da Silva, presidente do Instituto Cidade e ex-cabo eleitoral de Wadson Ribeiro (PC do B), que está na suplência do partido para a Câmara dos Deputados. Wadson, ex-presidente da UNE (1999-2001), ocupou a Secretaria Nacional de Esporte Educacional da pasta até o final de 2011. O programa Pintando a Cidadania está vinculado a essa secretaria. Em novembro, Wadson deixou o Ministério, pouco depois da saída do então ministro Orlando Silva, no bojo de pesadas denúncias de corrupção na pasta.

Orlando e Wadson, com Ricardo Cappelli – que preside a comissão técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – formavam o triunvirato de ex-presidentes da União Nacional dos Estudantes com cargos de destaques no Ministério do Esporte, a partir de 2006. Do trio, apenas Cappelli permanece no cargo, na pasta agora sob o comando do ministro Aldo Rebelo.

No dia 23 de novembro do ano passado, José Augusto Silva foi convocado pelo Ministério do Esporte para "tratar de assuntos relevantes e urgentes, inerentes ao desenvolvimento das ações previstas no plano de aplicação do convênio", de acordo com documento que o UOL teve acesso. A José Silva foi também solicitada a apresentação de "extrato atualizado da movimentação bancária da conta exclusiva do convênio". Em vão. Ele alegou que com a apreensão dos documentos pela Polícia Federal não poderia atender ao solicitado pelo Ministério.

Pagamentos irregulares

As explicações do presidente do Instituto Cidade não convenceram. No dia 9 de janeiro deste ano, um relatório interno do Ministério do Esporte que integra volumoso processo – tudo já enviado à Polícia Federal – , adianta que "há indícios de malversação do dinheiro público" na ONG Instituto Cidade, e que a mesma "não se esforça em elucidar as denúncias feitas".

Pagamentos ilegais

O mesmo relatório do ministério denuncia "pagamentos com recursos públicos de vales-transporte, previstos no plano de aplicação aos cooperados (que produziriam o material esportivo), a integrantes do PC do B que atuam em escritório regional do partido político em Juiz de Fora. Os partidários são acusados de não guardarem relação ou vínculo com as metas do convênio. Do processo consta uma lista com os “nomes dos militantes do partido que receberam os benefícios, ou seja de maneira ilegal".

O UOL teve acesso à lista de pessoas que receberiam o benefício. 15 delas seriam filiadas ao PC do B. Apesar desses indícios de graves irregularidades, o convênio do ministério com o Instituto Cidade ainda não foi rescindido. Segundo levantamento junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Instituto Cidade foi contemplado com R$ 7 milhões do Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011.

A coordenadora da cooperativa – constituída de pessoas carentes de Juiz de Fora para atender aos pedidos de produção de material esportivo –, Sandra Rodrigues Costa, relatou a funcionários do Ministério do Esporte que o presidente do Instituto Cidade, José Augusto da Silva, teria convocado uma reunião com os coordenadores do projeto no fim de 2011 para informar que as atividades seriam interrompidas por falta de recursos.

Nos relatos, cujas gravações foram ouvidas pelo UOL, Sandra informa que José Augusto da Silva deu um aviso claro: "Apenas teremos recursos disponíveis até dezembro (de 2011). Alertem os funcionários (da Cooperativa) que após não teremos mais dinheiro para executar as metas do convênio".

Sandra teria, então, perguntado o que foi feito dos R$ 2,9 milhões (na verdade, o repasse oficial foi de R$ 2,4 milhões, segundo o Siafi) que deveriam ser usados na produção do material. A resposta: "Eu assumo que desviei os recursos do convênio do Ministério do Esporte para outros projetos do Instituto Cidade". Para quais projetos o dinheiro teria sido desviado, Silva não informou.

O balanço do convênio é o seguinte, segundo o Ministério do Esporte:

8.000 bolas encomendadas: Nenhuma foi produzida

26.000 camisetas produzidas, ou 43% do contratado

4.900 bonés entregues, apenas 8% do previsto no contrato

Redes: foram produzidas 200 redes de futsal e outras 200 de vôlei, ou apenas 20% do total contratado

Bandeiras: nenhum material chegou à fábrica; nada foi produzido

O UOL tentou entrar em contato com José Augusto da Silva por dois dias em Juiz de Fora, mas não obteve resposta.

Dilma demite diretor do Dnocs ligado ao ministro Fernando Bezerra

2012-01-23T18:42:00.000-02:00

FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO

O diretor administrativo do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Albert Gradvhol, foi exonerado do cargo após denúncias de irregularidades na estatal, segundo decreto publicado nesta segunda-feira (23) pelo "Diário Oficial da União".

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades do Dnocs no Ceará, como desvio de recursos, dispensa de licitação e superfaturamento em obras e serviços na irrigação do Tabuleiro de Russas, a 160 quilômetros de Fortaleza.

O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro Fernando Bezerra está sob o foco de denúncias de uso político de recursos da pasta.

Segundo nota divulgada pela assessoria da pasta, o economista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da CGU, vai assumir a área.

A reestruturação da entidade se iniciou em dezembro, com o engenheiro Fernando Ciarlini assumindo a diretora de infraestrutura do Dnocs.

Com informações do Valor

44% acham número de ministérios muito alto, diz Datafolha

2012-01-23T10:55:00.001-02:00

Índice aumenta na região Sudeste do país e entre os brasileiros mais velhos, mais ricos e mais escolarizados

Assuntos Estratégicos, Pesca e Segurança Institucional são mais votadas entre pastas a serem descartadas

MANUELA DE MORAIS AZENHA - FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO

Após um ano de governo Dilma Rousseff, período em que escândalos derrubaram seis ministros, quase metade dos brasileiros diz achar que o número atual de ministérios, 38, é demais.

Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, 44% dos entrevistados dizem que esse número é maior do que o que país precisa, enquanto 29% afirmam que ele é adequado, 15% o acham insuficiente e 11% não souberam responder.

Entre aqueles que acham que a Esplanada está inchada, a taxa sobe dez pontos percentuais entre os mais velhos (45-59 anos), 11 pontos entre os mais ricos (com renda familiar superior a dez salários mínimos) e 19 pontos entre os mais escolarizados (que fizeram curso superior).

A taxa é também mais alta no Sudeste, onde metade dos entrevistados acha que há ministérios demais.

No grupo daqueles que consideram adequado o número de pastas, o índice é maior nas regiões Norte e Centro-Oeste, assim como entre os jovens de 16 a 24 anos.

Quando a pesquisa é dividida por partido, apenas 20% dos simpatizantes do PSDB estão de acordo com o número de ministros - 59% acreditam ser um excesso. Já os petistas estão mais divididos nessa questão, com 37% a favor do quadro atual contra 43% que diminuiriam a quantidade de ministérios.

Quando questionados qual pasta descartariam, os entrevistados apontaram, nesta ordem, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (15%), o Ministério da Pesca (13%), o Gabinete de Segurança Institucional (10%), entre outros.

PP discute contrato do Ministério das Cidades antes de licitação

2012-01-23T10:47:00.000-02:00

Reuniões com PP abrem caminho para empresa no Ministério das Cidades

Apartamento funcional de deputado é usado para encontros com o ministro Negromonte e membros de sua equipe

LEANDRO COLON - FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA

Integrantes da cúpula do PP discutiram no ano passado com uma empresa de informática sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação.

O assunto foi tratado em reuniões no apartamento funcional do deputado João Pizzolatti (SC), ex-líder do PP na Câmara e aliado do ministro Mário Negromonte, único representante do partido no primeiro escalão do governo.

O próprio ministro participou de um dos encontros. Eles permitiram que a empresa, a Poliedro Informática, fizesse contato com a equipe de Negromonte e discutisse o assunto com o governo antes de outros interessados.

Também estiveram nas reuniões o secretário-executivo do ministério e braço direito de Negromonte, Roberto Muniz, o lobista Mauro César dos Santos e o ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por conta de seu envolvimento no escândalo do mensalão.

A reconstituição desses encontros cria novo embaraço para Negromonte, um dos ministros cotados para ser demitido pela presidente Dilma Rousseff na reforma ministerial atualmente em curso.

No ano passado, Negromonte foi acusado de favorecer aliados e a própria mulher na distribuição de verbas do ministério e de oferecer dinheiro a deputados do PP em troca de apoio numa disputa pelo controle do partido.

As discussões com a Poliedro tiveram início no dia 12 de abril de 2011, quando o dono da empresa, Luiz Carlos Garcia, encontrou o ex-deputado Corrêa num leilão de pôneis em Brasília e discutiu o projeto das Cidades.

O ministério quer contratar uma empresa para gerenciar suas redes de computadores e monitorar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor do contrato é estimado em R$ 12 milhões, mas o dono da Poliedro diz que ele pode alcançar R$ 60 milhões.

Embora não tenha cargos no governo, Corrêa continuou exercendo grande influência no PP mesmo após a cassação de seu mandato, que ocorreu em 2006. Corrêa levou Garcia à casa de Pizzolatti e participou de todos os encontros que eles tiveram.

GINÁSTICA

As três reuniões foram realizadas entre maio e julho de 2011, sempre em dias de semana. Uma delas ocorreu na academia de ginástica que o deputado montou em um dos cômodos do apartamento. "Quando o Pizzolatti está malhando, a gente entra e bate papo", disse o lobista Santos.

Negromonte admite ter encontrado o dono da Poliedro pelo menos uma vez no apartamento de Pizzolatti, mas nega ter discutido com ele detalhes do projeto que despertou o interesse de Garcia.

O empresário confirmou que foi à casa do deputado para tratar do assunto. "Estive lá para apresentar um projeto técnico", afirmou. "Eles [Corrêa e Pizzolatti] me disseram: 'Vai lá no meu apartamento'. Eles não entendem de informática, mas entendem de gestão de governo."

Pizzolatti e Corrêa disseram que não se lembram de suas conversas com Garcia.

"Foi uma conversa de apresentação", afirmou o lobista Santos. "A gente passou lá para tomar um vinho como amigos (...) e coincidiu de o [Roberto] Muniz passar, assim como o Negromonte."

NO GABINETE

Os encontros no apartamento de Pizzolatti abriram caminho para que o dono da Poliedro e o lobista fossem recebidos no ministério por dois homens de confiança de Negromonte em 9 de agosto.

Muniz, o secretário-executivo da pasta, reuniu-se com eles por dez minutos. O chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, falou com a dupla por uma hora. Um técnico das Cidades visitou a sede da Poliedro depois disso.

O ministério abriu dois processos para a contratação de serviços de informática no período, nos dias 27 de julho e 5 de agosto. A pasta informou que está buscando cotações de preços no mercado antes de abrir a licitação.

O dono da Poliedro confirmou seu interesse no projeto. "Vou participar [da concorrência]", disse Garcia. A empresa recebeu R$ 142 milhões do governo federal nos últimos dois anos, mas ainda não tem o Ministério das Cidades entre seus clientes.

Açude de intrigas

2012-01-23T10:42:00.001-02:00

FÁBIO ZAMBELI - FOLHA DE SP

Palco de novo embate entre PSB e PMDB e mergulhado em denúncias de superfaturamento de obras, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) tem sua gestão colocada à prova por relatório recém-concluído pela CGU. Auditores constataram um rombo estimado em R$ 192 milhões, além de indícios de sobrepreço e direcionamento de licitações.

O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como "deficiente" e "com pouca efetividade na adoção de providências". O Dnocs é presidido por Elias Fernandes Neto, ex-deputado indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves (RN).

Apresentadora irada defende imprensa - SBT Brasília

2012-01-19T19:05:00.000-02:00

SBT

Comentário da apresentadora Neila Medeiros revoltada com a declaração do Secretário de Obras de Luziânia. Ele afirmou que a imprensa atrapalha o trabalho deles e por isso os problemas não são consertados.

Edição de Imagens: Vivian Roncon

OAB-RJ acionará MP para apurar movimentação de R$ 283 milhões no TRT

2012-01-17T20:31:00.000-02:00

Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), informou hoje (17) que acionará o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo de funcionário ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1). De acordo com levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um integrante da corte teve movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões, em 2002. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que entrará com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) amanhã (18).

O relatório do Coaf, feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não forneceu mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.

O presidente da OAB-RJ também voltou a criticar posicionamento do TRT 1, cuja única atitude foi questionar o CNJ sobre a movimentação atípica encontrada no estado. “O CNJ já afirmou que não tem esses dados, o órgão que deveria prestar essas informações é o próprio Coaf”. Ele também acredita que o próprio tribunal deveria abrir sindicância interna para apurar os fatos, conforme fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “Mandamos um ofício questionando se isso estava sendo feito, mas até agora não tivemos resposta”.

Damous também disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado "mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida”. Perguntado se o alto valor o faz considerar sobre novo erro no relatório do Coaf – na semana passada, o órgão admitiu que trocou a Justiça Estadual de São Paulo pela Militar – ele disse acreditar que é preciso trabalhar com a informação atual, já que o Coaf ainda não fez qualquer observação sobre o assunto.

Deputado Pedro Augusto (PMDB) cai na rede da Lei Seca

2012-01-15T10:58:00.000-02:00

Jorge Antonio Barros - O Globo

O deputado estadual Pedro Augusto (PMDB) dirigia sua BMW, quando caiu na rede da blitz da Lei Seca na noite passada, em Botafogo. Ele recusou a se submeter ao teste do bafômetro e ainda por cima estava sem carteira de habilitação. Infringiu o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Terá a carteira apreendida. E só conseguiu escapar da apreensão do carro porque chamou um condutor habilitado.

A Lei Seca não livra mesmo a cara de ninguém.

Um dos pivôs do Mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) está envolvido em contratos ilegais,revelado pela revista Istoé

2012-01-15T10:45:00.000-02:00

Um mensaleiro na parede

A Câmara dos Deputados investigou o parlamentar secretamente

Por Mariana Haubert - IstoÉ

Investigação secreta da Câmara dos Deputados, revelada em primeira mão por ISTOÉ, atesta a ilegalidade de contratos firmados pelo deputado João Paulo Cunha e deve comprometer as ambições políticas de um dos pivôs do caso do Mensalão.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) transita pelos corredores do Congresso com uma desenvoltura que não revela o peso das acusações que ele carrega sobre os ombros. Prestigiado pelo PT, o parlamentar é homem das articulações e se acha em condições de traçar planos eleitorais ambiciosos. Conta até com o aval do ex-presidente Lula para realizar o antigo sonho de tornar-se prefeito de Osasco, seu berço político. A caminhada de João Paulo tem pela frente, porém, a sombra do processo do Mensalão, que será julgado este ano pelo Supremo Tribunal Federal. E isso não é pouco. Basta levar em conta o que conclui a própria Câmara dos Deputados, casa que abriga João Paulo. Segundo uma sindicância comandada por funcionários concursados da Câmara, há motivos concretos para que João Paulo figure como peça central do maior escândalo político dos últimos anos.

A sindicância interna da Câmara, à qual ISTOÉ teve acesso, atestou a ilegalidade do contrato assinado durante a gestão de João Paulo Cunha como presidente da Casa com a empresa SMP&B, do publicitário Marcos Valério. É exatamente essa acusação que arrasta Cunha para dentro do caso do Mensalão. Embora tenha sido concluída em dezembro de 2010, a investigação foi mantida em segredo e enviada com discrição à Procuradoria da República no início do ano passado. E até hoje não foi divulgada, contornando assim o desgaste de uma avaliação negativa de João Paulo feita por seus próprios pares. O sigilo em torno das conclusões da auditoria interna tem menos a ver com as consequências jurídicas e mais com o impacto político que a sindicância pode ter. O atestado de que houve ilegalidades nas negociações feitas pela Câmara com o pivô do Mensalão pode se tornar mais uma mancha na imagem do deputado.

Reservatórios contra a seca estão abandonados em PE

2012-01-14T19:56:00.000-02:00

Desde 2008, tanques esperam instalação em Petrolina, reduto de ministro da Integração Nacional

Família de Fernando Bezerra Coelho (PSB) exerce influência na Codevasf; ministério diz que firma descumpriu contrato

	Breno Costa/Folhapress

	Reservatórios de água distribuídos pelo governo e que aguardam instalação em Petrolina (PE)

BRENO COSTA
enviado especial a petrolina (pe)
ANDREZA MATAIS
FOLHA DE SP - DE BRASÍLIA

Reservatórios de água destinados a famílias que sofrem com a seca em Pernambuco estão abandonados em um terreno da estatal Codesvaf, em Petrolina (PE), base eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) é vinculada ao Ministério da Integração.

Os reservatórios, comprados dentro do programa Água para Todos, fazem parte das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vitrine dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Os 79 reservatórios que estão abandonados foram comprados em 2008, na gestão do então ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), e custaram R$ 403 mil. Eles têm capacidade para 5.000 litros de água.

Nesse período, a família do ministro já exercia forte influência na Codevasf. Seu irmão, Clementino Coelho, ocupava o cargo de diretor na estatal.

O então superintendente da companhia em Petrolina, Luis Frota, foi indicado pelo filho do ministro, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE). Frota continua no cargo até hoje.

PROGRAMA

Os reservatórios abandonados fazem parte de um lote maior, de 205 peças compradas por R$ 1,3 milhão para serem instalados nas regiões de Petrolina e Montes Claros (MG).

Destes, 97 foram destinados a Petrolina, mas apenas 18 foram instalados.

Cinco meses depois da entrega, entre maio e junho daquele ano, a estatal contratou a empresa Poço Líder para, por R$ 1,1 milhão, realizar a instalação.

O contrato com a empresa foi prorrogado duas vezes e venceu em março de 2011, já na gestão de Fernando Bezerra Coelho na Integração, sem que fosse cumprido.

Os tanques abandonados ainda levam o carimbo do programa Água para Todos. Os selos da Codevasf e do ministério impressos estão se soltando. Expostos ao sol e à chuva, o material está enferrujando e já virou apoio para plantas trepadeiras.

"Eles estão segurando para distribuir na época da campanha eleitoral", afirmou Jereminas Cabral, vice-presidente do Sinpaf, sindicato que representa trabalhadores da estatal.

CAMPANHA

Uma vila vizinha ao terreno da Codevasf, onde estão abandonados os reservatórios, ainda exibe propaganda da campanha de Fernando Coelho, filho do ministro, à Câmara dos Deputados.

No sábado, a Folha revelou que Coelho foi o parlamentar que teve o maior volume de recursos do Orçamento empenhado pela pasta do pai no ano passado.

Parte das emendas foi usada em obra de fura poço em municípios onde tem voto. Ambos negam favorecimento. Segundo o ministro, outros deputados tiveram liberações no mesmo patamar.

Discurso feito pelo Vereador WERNER REMPEL - PPL na Câmara de vereadores de Santa Maria (RS)

2012-01-12T20:06:00.001-02:00

Quero, inicialmente, agradecer à 3ª Divisão de Exército, na pessoa de seu comandante, O Sr. General de Divisão Sérgio Westphalen Etchegoyen, pela possibilidade de conhecer, de perto, o trabalho que o Exército Brasileiro faz, na defesa dos interesses nacionais, na nossa Amazônia. Foi através de sua intervenção que recebi um convite do Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri, para me incorporar à comitiva da “8ª Viagem à Amazônia com membros do Poder Judiciário e funções essenciais à justiça”.

Não fosse por essa iniciativa do nosso Exército, que, periodicamente, leva à Amazônia grupos de parlamentares, membros do judiciário, autoridades dos mais diferentes setores da vida nacional, para conhecer o trabalho das Forças Armadas naquela região, certamente, nunca teria a oportunidade de verificar, pessoalmente, o trabalho dos nossos soldados e conhecer os nossos patrícios dos mais longínquos rincões da nossa Pátria.

Estive na Amazônia do dia primeiro ao dia 3 de novembro de 2011. Cumprimos uma extensa agenda. Foram três dias incomuns e muito gratificantes. Fomos conduzidos de Brasília à Manaus numa aeronave Embraer 145, por membros da Força Aérea Brasileira. Em Manaus, fomos recebidos no Comando Militar da Amazônia pelo seu comandante, o Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas que, logo após uma calorosa recepção com uma apresentação da Banda do CMA, proferiu uma palestra muito rica a respeito da Amazônia, seu povo, suas riquezas, seu tamanho continental, suas fragilidades, a presença de ONG estrangeiras na região, a biopirataria que lá acontece, o trabalho do Exército na região amazônica e, sobretudo, sobre a necessidade de uma maior presença do Estado nesta riquíssima região do nosso país.

O general Villas Bôas destacou, por exemplo, que o nosso sentido de grandeza, o nosso status de país continental, é conferido pela Amazônia, que corresponde a quase 60% do território nacional e podemos acrescentar que, se ela se constituísse num país a parte, seria o sexto do mundo; que na Amazônia existe a maior biodiversidade, o maior banco genético e o maior volume de água doce de superfície do planeta; que as riquezas, já conhecidas, da região correspondem a 1/5 do PIB mundial e que a metade de todo esse território ainda não está plenamente integrado ao Brasil. Esse último dado demonstra que a vigilância na Amazônia torna-se impossível com a presença física em todos os seus espaços e isso reforça o alcance do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia e a necessidade de sua contínua atualização e modernização.

Demonstrou, ainda, o general, que as florestas remanescentes, aquelas que ainda fazem parte da cobertura vegetal original, no Brasil, correspondem a 69,4% do total e comparou esse índice com as do mundo, onde 24,1% são de florestas remanescentes e que a Europa mantém apenas irrisórios 0,3%. Defendeu que a preservação da floresta se faz com inclusão e combate à pobreza, pois relegar o povo à miséria acaba se tornando um dos fatores indutores do prejuízo ao meio ambiente. A visão fundamentalista e sem conexão com a realidade, em relação à natureza, é um dos óbices ao desenvolvimento sustentável daquela imensa região do Brasil. Finalmente, alertou sobre a impropriedade da existência de Unidades de Conservação na faixa de fronteira.

Após o almoço, nos dirigimos ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), comandado pelo Cel Palaia.

O Brasil tem o melhor soldado de selva do mundo e o CIGS é o responsável pela sua formação. Militares de diversas nações do mundo vem se submeter ao curso de guerra na selva no CIGS, nas suas Bases de Instrução. Muitos deles não superam as exigências necessárias para ser um combatente de selva e desistem no meio do caminho. Os alunos brasileiros, das nossas Forças Armadas, são os que têm o melhor desempenho, neste que, de forma unânime, a nível internacional, é considerado o melhor e mais exigente curso para a formação do guerreiro de selva. Essa importante unidade do Exército Brasileiro já deu formação a mais de 3000 dos nossos oficiais e sargentos.

O Centro de Instrução de Guerra na Selva está em atividade há 45 anos. Os alunos que se inscrevem no Curso de Operações na Selva, que dura um período de dez semanas, são obrigados a passar por três etapas numa das sete Bases de Instrução e adotam o ditado de que a “selva não pertence ao mais forte, mas ao sóbrio, habilidoso e resistente”.

O nosso exército, que pesquisa intensamente o meio amazônico, está desenvolvendo o Projeto Búfalo, nascido em 2000 e que consiste da utilização do búfalo na selva. Esse animal rústico tem se demonstrado como uma solução para as necessidades das tropas de selva, pois é resistente, adapta-se ao ambiente e tem capacidade de transportar até 400 Kg de carga.

No segundo dia de viagem nos deslocamos de Manaus à São Gabriel da Cachoeira e voamos num Brasília da FAB. Faço referência, pela segunda vez ao tipo de aeronave utilizada, pois as duas são de fabricação nacional, da nossa EMBRAER, tristemente privatizada em 1994.

Em São Gabriel da Cachoeira, que é o município mais indígena do Brasil e o terceiro maior em extensão territorial, logo após a recepção, fomos conduzidos à 2ª Brigada de Infantaria de Selva, Brigada Ararigbóia, inteiramente transferida de Niterói-RJ, em função da visão estratégica do Exército Brasileiro de ocupação da Amazônia.

Lá, a palestra foi ministrada pelo General de Brigada José Luiz Jaborandy Junior, comandante da Brigada Ararigbóia e ex-comandante do CIGS de Manaus, que teceu um amplo panorama sobre a região da “Cabeça do Cachorro” e sobre as atribuições do Exército na faixa de fronteira.

Destacou que 70% do efetivo de cabos e soldados da região são indígenas; frisou o isolamento daquela região em relação ao restante da Amazônia e do país; demonstrou a ausência do Estado ao longo da fronteira e que o exército é, na prática, o Estado; lembrou-nos que o exército tem poder de polícia na faixa de fronteira e atua na prevenção e no combate aos ilícitos ambientais e ao narcotráfico; deu conhecimento do papel imprescindível que o Hospital da Guarnição tem no atendimento a toda a população de São Gabriel da Cachoeira; protestou contra as dificuldades que se tem para retirar do isolamento populações indígenas, em função das dificuldades, muitas vezes sem fundamento, para obtenção de licenças ambientais; denunciou que a região do Morro dos 6 Lagos, maior reserva de nióbio do mundo, foi transformada em Reserva Biológica, onde sequer pesquisa científica pode ser feita; ressaltou a atuação das ONG, na maioria estrangeiras e muitas vezes financiadas por mineradoras alienígenas; falou-nos do adestramento da tropa, que deve “dominar o rio e ter, sobretudo, a selva como sua aliada”.

Deu-nos, também, a dimensão do que são os Pelotões Especiais de Fronteira, os PEF, verdadeiros olhos da Brasil na divisa com os outros países.

Os PEF guiam-se pela tríade VIDA, COMBATE e TRABALHO, onde a palavra vida está relacionada à sobrevivência com a criação de animais; formação de hortas comunitárias; plantação de árvores frutíferas, plantio de mandioca, milho, melancia, abóbora, feijão, etc.; tudo para apoio da comunidade local e orientado por um sargento-agrário. A palavra trabalho diz respeito à formação de uma infra-estrutura com atividades de serralheria, carpintaria, oficinas de manutenção, entre outros, que dão profissionalização aos soldados que lá servem. Finalmente, a palavra combate com a missão de exercer vigilância na linha de fronteira; prevenir e dissuadir ameaças externas e garantir a inviolabilidade da fronteira terrestre.

O General Jaborandy expressou sua opinião, com a qual concordo integralmente, de que devemos dar ao indígena a possibilidade de se integrar aos benefícios que o nosso atual estágio de desenvolvimento está em condições de oferecer e não de mantê-lo, para sempre, no isolamento. Devemos dar a ele a possibilidade de escolha entre uma forma e outra de vida, e não manter em relação a ele e à natureza uma visão meramente contemplativa.

Logo após, assistimos a formatura da Brigada, quando ouvimos uma saudação, feita, por soldados, em quatro línguas diferentes, o que foi uma amostra representativa das mais de vinte etnias da região de São Gabriel da Cachoeira.

Antes de um desfile cheio de vibração, alguns membros da comitiva falaram à tropa postada às margens do soberbo Rio Negro.

Na sequência, enquanto nos dirigíamos ao Hospital da Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, tivemos a oportunidade, ao nos determos em obras que estão sendo executadas pela Engenharia do Exército, de testemunhar o papel fundamental das nossas Forças Armadas no desenvolvimento daquele pedaço do Brasil. Através de um convênio com o Governo do Estado do Amazonas, está sendo construída uma rodovia com base de concreto e com perspectiva de durabilidade cinco vezes maior do que a pavimentação asfáltica.

O Hospital da Guarnição tem como diretor o Ten Cel Médico André Luiz dos Santos Machado, a quem tive a grata satisfação de reencontrar, uma vez que fez sua formação médica na nossa UFSM, sendo aluno ao tempo em que eu fazia minha Residência Médica. Aquele hospital tem um papel importantíssimo no atendimento à saúde da população da região. O prédio pertence ao Governo do Estado e o pessoal é do Exército Brasileiro. É um total de 10 médicos – um obstetra, um cirurgião, um pediatra, um anestesista, um radiologista, um ortopedista, um clínico de carreira e três clínicos temporários. Embora a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira tenha médicos nos seus quadros, estes somente atendem em um turno. Assim, tudo o que acontece, naquele município de 39.000 habitantes, fora daquele turno, é drenado para o hospital militar.

No terceiro e último dia da nossa viagem voamos para o 3º Pelotão Especial de Fronteira de São Joaquim, que fica na divisa com a Colômbia. Os PEF, com seus efetivos de em torno de 50 homens, são, talvez, as frações mais emblemáticas do nosso exército no seu trabalho na Amazônia, são a materialização da estratégia da presença na Amazônia, são fundamentais para a preservação da região norte do território brasileiro. Nos confins do Brasil, naquela fronteira superlativa em todos os sentidos, nas entradas, no nosso território, dos rios, que são as estradas da região, existem esses pelotões, que são os olhos vigilantes da nacionalidade e, ao mesmo tempo, o grande fator de integração das populações indígenas com o Brasil.

O pelotão de São Joaquim é comandado pelo 1º Ten Klaus Wippel, santa-mariense de Camobi, que aos 28 anos, no dizer de Dráuzio Varella, “exerce as funções de comandante militar, prefeito, juiz de paz, delegado, gestor de atendimento médico-odontológico, administrador do programa de inclusão digital e o que mais for necessário assumir nas comunidades carentes das imediações, esquecidas pelas autoridades municipais, estaduais e federais”.

Com cabos e soldados na maioria das vezes oriundos da própria região, os PEF são a única presença do Estado nessas regiões remotas. Com grande frequência é em torno desses pelotões, pelo seu poder de atração, que se desenvolvem os embriões de futuras cidades. Segunda dados do Comando Militar da Amazônia, em 2006, o total aproximado de civis, que viviam no entorno dos PEF, era de 73.000 e que, de uma ou outra forma, tem a sua sobrevivência e, ainda, a possibilidade de acesso a serviços essenciais como a saúde, vinculada a essas unidades.

Quando descemos na pista de pouso de São Joaquim, os indígenas, que até a poucos anos atrás pensavam que eram colombianos, estavam nos esperando. Ao nos perfilarmos na frente deles, adultos e crianças da etnia kuripaco começaram a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Foram poucos os membros da comitiva que conseguiram controlar sua emoção, naquele momento.

O Programa Calha Norte, inicialmente denominado Projeto Calha Norte, surgiu com a preocupação de ocupar, com órgãos e aparelhos de Estado, toda a região que fica ao norte da calha do Solimões/Amazonas, que é, também, a região menos habitada e das mais ricas em riquezas minerais de toda a Amazônia e que tem 5.993 km de linha de fronteira.

Os militares brasileiros foram os únicos que cumpriram com as estratégias do Programa Calha Norte. Os outros Ministérios participantes dessa ação, fundamental aos interesses nacionais, até hoje devem ao Brasil uma explicação de sua incompreensão e/ou pouco caso em relação a essa região vital para todos nós.

Nos anos 90, na década perdida, nos governos Collor e FHC, os cortes orçamentários a essa ação patriótica, iniciada no governo Sarney, foram profundos, a ponto de o Programa se sustentar com recursos provenientes de emendas parlamentares, quando liberadas.

Apesar disso, as nossas Forças Armadas, ao dar execução do que fora previsto no Programa Calha Norte, construíram os Pelotões Especiais de Fronteira e os dotaram, dentre outros equipamentos, de pequenas centrais hidroelétricas. No PEF de São Joaquim foi construída uma usina de 60 KVA. Essa usina encontra-se desativada há vários meses pela falta de peças de reposição, obrigando o pelotão a utilizar, para si, um gerador a diesel, que é acionado em períodos do dia e a aldeia contígua ao pelotão fica às escuras, pois com a pequena usina tinha fornecimento de energia elétrica.

O PEF de São Joaquim está, em linha reta, a 320 km de São Gabriel da Cachoeira. A Força Aérea transporta tudo do que lá necessitam, menos o gás de cozinha. Esse insumo é trazido de barco e como existem sete corredeiras, por sete vezes na ida e na volta, os nossos soldados carregam a carga e o barco, pela orla dos rios para poderem prosseguir com a viagem. É incrível, mas só é necessária a liberação de 30 km, pelos órgãos ambientais, para que aquele PEF e aquela comunidade indígena tenham comunicação rodoviária com São Gabriel da Cachoeira.

Na última etapa da viagem, já de volta a São Gabriel da Cachoeira e antes do nosso retorno a Manaus, visitamos o DTCEA. Este Destacamento de Controle do Espaço Aéreo e que faz parte do Sistema de Vigilância Da Amazônia, com dezenas de destacamentos espalhados naquele imenso território, permite que qualquer aeronave que penetre pelos céus da Amazônia seja percebida e imediatamente identificada com amiga ou não. Assistimos, nas telas dos radares, as aeronaves que voavam nos céus da região da Cabeça do Cachorro, naquele momento. Além disso, aquele destacamento tem importantíssima função de fornecer informações meteorológicas obtidas através de sondas que sobem para a estratosfera várias vezes por dia.

Foram meus companheiros de viagem a Sra. Ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha do Superior Tribunal Militar; a Desembargadora Maria helena Cisne do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região; Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juiz-Auditor José Maurício Pinheiro de Oliveira, da 8ª Circunscrição da Justiça Militar do Pará; Procurador João Carlos de Carvalho Rocha, do Ministério Público Federal/RS; Procurador Luís Antônio Alcoba de Freitas, da Procuradoria Regional da União-4ª Região; Procuradora Ana Luísa Figueiredo de Carvalho, da Procuradoria Regional da União- 1ª Região; Dra. Ana Karenina Silva Ramalho Duarte, da Procuradoria Geral da União- 1ª Região; Dr. Tércio Issami Tokano, da Procuradoria Geral da União; Dr. Mozart Arruda Cavalcanti, Secretário do SuperiorTribunal Militar; Capitão de Mar e Guerra Sílvio Aderne Neto, da Marinha do Brasil; Capitão de Mar e Guerra Thaís Márcia Lacerda, da Marinha do Brasil; Cel Av Leopoldo José Lavers Hernández da Força Aérea Brasileira e Benito Juarez, regente da Sinfônica do Exército.

Mas por que é tão importante a ocupação da Amazônia? Qual é o pano de fundo de toda essa questão? Por que precisamos estar tão vigilantes em relação a essa parte do território nacional?

Para responder a essas perguntas citamos, inicialmente, o artigo publicado na Revista Marítima Brasileira do 1º trimestre de 2000, de autoria do Contra-Almirante Roberto Gama e Silva, onde ele detalha a formação do subsolo da Amazônia, que basicamente é composto de uma grande bacia sedimentar que corresponde à calha do Solimões/Amazonas e do Escudo das Guianas, ao norte e do Escudo Brasileiro, ao sul. As rochas desses escudos são as mais antigas da América do Sul. Diz Gama e Silva, que

“a idade e a dimensão avantajada dos Escudos Amazônicos credenciam-nos como verdadeiro “Oriente Médio” dos metais. Com efeito, contêm eles as maiores reservas de nióbio e titânio da terra, a quarta maior reserva de estanho, a quinta de ferro, além de quantidades apreciáveis de apatita, barita, chumbo, cobre, cromo, diamantes, fluorita, lítio, manganês, molibdênio, pedras preciosas, prata, tântalo, terras raras, tungstênio, zinco, zircônio e minerais radioativos, tório (maior reserva mundial) e urânio”.

Os países desenvolvidos não possuem, nos seus subsolos, riquezas minerais em quantidades suficientes para manterem seu grau de desenvolvimento industrial. Por isso, precisam, desesperadamente, das matérias primas do subsolo de outras nações e a História já deixou claro que não medem esforços, nem tem escrúpulos para a obtenção dessas matérias primas.

Eloqüentes foram as palavras de Henry Kissinger, quando, ainda, Secretário de Estado dos EUA, ao afirmar que:

“Os países industrializados não poderão viver à maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos não renováveis do planeta...... Para tanto, terão os países industrializados que montar um sistema mais requintado e eficiente de pressões, de constrangimentos, garantidores de consecução do seu intento.”

Kissinger referia-se, em tese, a todos os países periféricos, garantidores do nível de vida dos países centrais e não foi específico em relação ao Brasil e à nossa Amazônia. Outros, contudo, ao longo do tempo, não fizeram a menor cerimônia. Senão vejamos.

Já em 1902, o chanceler alemão, Barão Oswald Von Richthofen, dirigindo-se ao nosso chanceler, o Barão do Rio Branco, afirmou que

“seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia”.

Margareth Tatcher, a dama de ferro, no auge da campanha neoliberal afirmou que:

“se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar as suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”.

Al Gore, em 1989, não utilizou meias palavras e não teve nenhum constrangimento em afirmar que

“ao contrário do que os brasileiros pensam a Amazônia não é deles, mas de todos nós”.

Ainda, no mesmo ano, François Mitterrand declarou que

“o Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”.

De uma citação feita em 1992, feita pelo Primeiro-Ministro inglês John Major, recolhemos mais um exemplo do pouco caso com a soberania brasileira sobre a Amazônia, a tão duras penas conquistada e mantida. Disse o mandatário inglês, que:

“AS NAÇÕES DESENVOLVIDAS DEVEM ESTENDER O DOMÍNIO DA LEI AO QUE É COMUM DE TODOS NO MUNDO. AS CAMPANHAS ECOLÓGICAS INTERNACIONAIS SOBRE A REGIÃO AMAZÔNICA ESTÃO DEIXANDO A FASE PROPAGANDISTA PARA DAR INÍCIO A UMA FASE OPERATIVA QUE PODE, DEFINITIVAMENTE, ENSEJAR INTERVENÇÕES MILITARES DIRETAS SOBRE A REGIÃO.”

Nessa mesma época, Mikhail Gorbachev somou-se ao coro dos que não hesitam em confessar seus interesses por nossas riquezas ao afirmar que:

“O BRASIL DEVE DELEGAR PARTE DE SEUS DIREITOS SOBRE A AMAZÔNIA AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS COMPETENTES”

E eles já estão na fase operativa, referida por Major, há muito tempo ou como interpretar as palavras de Madeleine Albright, Secretária de Estado dos EUA, em 1996, quando diz que

“atualmente avançamos em uma ampla gama de políticas, negociações e tratados, em colaboração com programas das Nações Unidas, diplomacia bilateral e regional, distribuição de ajuda comunitária aos países necessitados e crescente participação da CIA em atividades de inteligência ambiental.”

Dois anos depois, o chefe do órgão central de informações das Forças Armadas Americanas, Patrick Hugles, foi enfático:

“Caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper esse processo imediatamente.”

A campanha continuava na década passada. Em 2005, Pascal Lamy, presidente da OMC, no mesmo tom da ladainha, defendia que:

“A Amazônia e as outras florestas tropicais do planeta deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e submetidas a gestão coletiva, ou seja gestão da comunidade internacional.”

Temos, portanto, exemplos suficientes da “bondade” dos países centrais em relação a nós.

Não estou entre os que consideram que todas as Organizações Não Governamentais sejam necessariamente formadas por pessoas mal intencionadas em relação ao erário público ou, o que é ainda mais grave, conspiram contra os interesses nacionais. Longe disso, o Brasil está repleto de pessoas sinceras, solidárias e com enorme desejo de lutar pela coletividade.
Contudo, ao mesmo tempo em que as ONG se prestam a ser meio de atuação dos sinceros, são, também, a forma de agir dos pilantras, dos dissimulados, dos inimigos do Brasil.

Isso é, sobretudo, verdadeiro, quando se fala na Amazônia. Terezinha de Castro, no Simpósio de Desenvolvimento Sustentado da Amazônia, em 1998, relatou que, “encontram-se instalados e labutando na Amazônia, na Região Norte, 846 ONGs estrangeiras, todas com o propósito de defender o meio ambiente e os direitos das populações indígenas.” Na sequência perguntou: “Por que vocês não se instalam no Nordeste e defendem as minorias nordestinas e o polígono da seca?”

No Nordeste não existem ONG estrangeiras. Eis a questão chave. Por que existe este magnetismo exacerbado pela Amazônia em detrimento de outras regiões?
Para compreender esse tropismo das ONG é preciso olhar o mapa das reservas indígenas da região amazônica.

Na seqüência, visualizar onde, no subsolo amazônico existem as riquezas minerais, das quais falamos anteriormente, para em seguida sobrepor os dois mapas e o mistério estará desfeito. Pois bem, as ONG atuam na defesa dos direitos dos indígenas, atuam dentro das suas reservas, atuam sobre algumas das mais ricas reservas minerais do planeta.

Como todos sabem, o Green Peace, que se arvora em ser o mais radical defensor das questões ambientais, é financiado pelo cartel das petroleiras, o que explica a sua docilidade quando são elas que estão envolvidas em desastres ecológicos, como o do Golfo do México e o de agora na Bacia de Campos, com a Chevron. Na Amazônia, um sem número de ONG é financiada por mineradoras estrangeiras. Não seria para suas financiadoras que elas fazem o seu proselitismo, a sua catequese?

Vejamos, agora, o que dizem as diretrizes de 1981, expedidas para missionários que atuam na Amazônia:

“A Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, mas compreende também parte dos territórios da Venezuela, Colômbia e Peru, é considerada, por nós, um patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial.

Na sequência, continua o texto:

- “É nosso dever: defender, prevenir, impedir, lutar, insistir, convencer, enfim esgotar todos os recursos que, devida ou indevidamente, possam redundar na defesa, na segurança, na preservação desse imenso território e dos seres que o habitam e que são patrimônio da humanidade e não dos países cujos territórios, pretensamente, dizem lhes pertencer.”

- “É nosso dever: impedir em qualquer caso impedir a agressão contra a área amazônica, quando se caracterizar a construção de estradas, campos de pouso, principalmente destinadas a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho; obras de fronteira civis ou militares, tais como quartéis, desmatamentos, estradas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa de mudanças que a civilização chama de progresso.”

Para os que pensam que todo esse zelo, pela nossa Amazônia, é um exagero, não custa recordar que os países desenvolvidos não têm amigos, tem interesses e são muito pragmáticos na busca da realização destes seus interesses. Não é demais lembrar as palavras de Warren Cristopher, quando Secretário de Defesa dos EUA em 1995. Dizia ele:

“A liderança dos Estados Unidos exige que apoiemos a diplomacia com a ameaça da força.”

É do conhecimento de todos o fato de que os EUA tem bases militares nos países sul-americanos, junto da fronteira com o Brasil. Até o Jornal Zero Hora, que não é dado a arroubos de nacionalismo, publicou, em primeira página, há alguns anos atrás, a localização destas bases na América do Sul. Desde o Paraguai até a Colômbia e, depois, nas Guianas as pistas e/ou bases militares norte-americanas contornam o mapa do Brasil.

Para proteger o território brasileiro é que elas não estão ali!

O general Rodrigo Otávio J. Ramos foi preciso quando afirmou que “árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a dos nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la”

Os portugueses, seguindo as pegadas dos bandeirantes, construíram fortes ao longo dos rios amazônicos, isso nos séculos XVII e XVIII. Com os modernos equipamentos de geo-referenciamento, que possuímos hoje, não teríamos colocado aquelas fortalezas em locais mais propícios e adequados. Temos que render muitas homenagens aos nossos tenazes antepassados e nunca nos esquecermos das sábias palavras de Aloísio Magalhães:

“A trajetória de um povo se compara ao mecanismo de um bodoque, quanto mais para trás se consegue chegar com o elástico, mais adiante se avança com a pedra.”

Por isso mesmo é mandatório reverenciarmos um dos maiores brasileiros de todos os tempos, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Rondon, em meio a uma situação de risco de vida, na eminência de serem atacados por indígenas hostis, ordenou aos seus soldados:

“Morrer se for preciso, matar nunca!”

Rondon, filho de mãe indígena, é reconhecido, no mundo inteiro, como um dos maiores desbravadores de todos os tempos. Em Washington, na entrada do Smithsonian Institution, talvez o maior complexo de museus para difusão do conhecimento no mundo, são rendidas homenagens a duas personagens, por eles consideradas como ícones: O desbravador do Pólo Sul, o norueguês Roald Amundsen e o brasileiro Marechal Cândido Rondon.

Desta viagem, nasceu-me uma convicção. Quanto mais habitada e desenvolvida for a Amazônia, mais ela será nossa, mais estará assegurada ao povo brasileiro.
A defesa nacional não é e nem pode ser pensada exclusivamente pelas Forças Armadas. A defesa é uma atribuição de toda a Nação Brasileira e requer um esforço conjunto de todo o povo.

Contudo, é impensável proteger o território nacional sem um orçamento adequado para a Defesa. Um país como o Brasil, que é o campeão mundial em recursos minerais, que possui o tesouro do pré-sal, que tem a Amazônia – área continental dentro de um país continental, precisa ter Forças Armadas à altura de sua importância estratégica. Dedicação e competência não faltam aos nossos irmãos da caserna, o que lhes faltam são recursos orçamentários para poderem cumprir na plenitude com suas funções constitucionais.

Os cortes orçamentários promovidos pelo Ministério da Fazenda à Pasta da Defesa, para gerar superávit primário, diante de tudo o que foi dito aqui, soa como uma afronta, no mínimo uma afronta.

É hora de se acabar com a política de submissão ao capital financeiro internacional e baixar os juros aos níveis da média praticados no mundo. Não é honroso para o Brasil ter a mais alta taxa de juros do mundo. Em decorrência do desembolso para pagar juros e a amortização da dívida federal, só no primeiro semestre de 2011, foram pelo ralo 194 bilhões de reais. Recursos absolutamente necessários ao nosso desenvolvimento do Rio Grande do Sul à Amazônia, imprescindíveis à inclusão de milhões de brasileiros na roda da economia que movimenta o país e, dessa forma ampliar o já poderoso mercado interno que possuímos. E esses juros são estabelecidos pelo Conselho de Política Monetária, que não é nada sensível ao desenvolvimento nacional. Ao contrário, reza pela cartilha da banca internacional.

O Brasil, país único, habitado por um povo único, tem um destino grandioso pela frente e a manutenção da nossa Amazônia cada vez mais verde e amarela faz parte desse caminho que haveremos de trilhar.

Parabéns Forças Armadas Brasileiras!
Parabéns Exército Brasileiro!
Viva o povo brasileiro!

Promessas de prevenção a enchetes na região serrana ainda não saíram do papel

2012-01-11T08:50:00.001-02:00

Bom Dia Rio

O governo do estado anunciou novas obras de prevenção a enchentes no norte e noroeste do Rio. Enquanto isso, muita coisa prometida para a região serrana ainda não saiu do papel.

Um ano após tragédia, moradores da região serrana do Rio reclamam de medo, abandono e desperdício de dinheiro público

2012-01-11T08:17:00.004-02:00

Janaina Garcia
Enviada especial do UOL, no Rio de Janeiro

Na parede empoeirada do bar que resiste, o comerciante Sebastião José da Rocha, 65, tenta manter limpo o quadro com a mensagem bíblica: "O Senhor é meu pastor, nada me faltará". Meia dúzia de passos adiante, com a devida atenção para não se tropeçar em escombros, a cozinheira Dalva de Abreu, 53, desabafa: para a vida retomar ao menos à normalidade ainda falta, sim, e muito. “Estou com saudade de lugar bonito. Quero esquecer aquilo lá, mas é difícil”.

Vizinhos na Posse, bairro que mescla casas simples e condomínios de chácaras luxuosas em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, ambos são sobreviventes da chuva que dizimou mais de 900 pessoas, segundo cálculos da Defesa Civil do Estado, na noite de 12 de janeiro de 2011. Só em Teresópolis, segunda cidade mais atingida, foram quase 400 mortos.

Um ano depois, a reportagem do UOL percorreu as três cidades que mais sofreram os efeitos das fortes chuvas -- Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis -- e viu que obras de recuperação e de prevenção não realizadas ou executadas a um ritmo excessivamente lento eximem a “saudade” relatada pela moradora de se tornar mera força de expressão.

Nos depoimentos, revolta com a inoperância de administradores, decepção pelos bens perdidos e acumulados ao longo de uma vida e saudade pelos amigos e parentes que morreram são tão perceptíveis quanto o medo de que o episódio se repita -- uma vez que a vulnerabilidade está exposta em cada município visitado.

E nas três cidades, o que não faltam são cenas como encostas ainda com desabamentos, quando chove, moradores que vivem em áreas de risco e obras cuja eficiência e celeridade são postas à prova pelo olhar de quem mora e mesmo de quem é de fora.

O UOL fez contato com as assessorias dos prefeitos das três cidades para a série de reportagens sobre a região serrana que será publicada a partir de hoje. Até esta publicação, contudo, nem Paulo Mustrangi (PT), de Petrópolis, tampouco Arlei Rosa (PMDB), de Teresópolis, ou Sergio Xavier (PSD), de Nova Friburgo, retornaram o pedido de entrevista.

Em Itaipava, comerciante “tem que rebolar”

Cidade com pouco mais de 296 mil habitantes, Petrópolis teve os estragos concentrados no distrito de Itaipava -- onde está o vale do rio Cuiabá, localidade rural que concentrou as mais de 70 mortes do município.

No comércio do vale, moradores têm viva na memória a madrugada do dia 12 de janeiro do ano passado, quando, por volta das 2h, começaram a ver sentir os efeitos da chuva e dos primeiros e mais intensos deslizamentos.

Em vários estabelecimentos, são comuns as tábuas fixadas a alturas a partir de dois metros para preservar os bens de eventual enchente. Afinal, a do passado pode ter sido a maior, mas não foi a única -- que o diga o fevereiro de 2008 ainda lembrado nos relatos.

A reportagem esteve no local em um dia útil e horário comercial. Ao lado de montes de areia retirados do rio, uma retroescavadeira parada desperta a ira e incredulidade dos vizinhos.

“Não é possível que todo ano vai ser a mesma tragédia, né? Essas obras aí são de enganar bobo. Nós, comerciantes, não tivemos ajuda nenhuma; só eu tive mais de R$ 100 mil de prejuízo. Apresentei todos os documentos [para obter facilidade de crédito], estou pagando o que perdi e o que tive que repor”, desabafa o comerciante Ademir da Costa Maia, 56, dono de uma loja de materiais de construção. “A gente tem que rebolar; as vendas caíram quase 100%”.

A mulher de Maia, Sandra Helena da Ponte Maia, 44, se emociona ao lembrar dos 13 mortos só na família dela. “Fora amigos, clientes, vizinhos... A gente sabe que o dinheiro para reconstruir veio, e não só do governo federal. Ficam a dor e a revolta de saber disso e saber de gente que vive ou de aluguel social [benefício de R$ 500 mensais] ou de favor”, diz. “Fiquei doente por causa disso aqui. É um estado de abandono total”.

Em Teresópolis, muita propaganda e pouca recuperação

Segundo município mais afetado, Teresópolis teve quase 400 mortes em bairros urbanos e rurais e coleciona atualmente placas de obras executadas pelo Estado e que estampam cifras de milhões de investimentos que, na prática, mostram que ainda há muito por fazer.

Na cascata do Imbuí, por exemplo, o tradicional point de turistas deu lugar a ruas enlameadas e uma paisagem assustadora de encostas nuas e água escura de barro. Ao redor da cascata, e nas ruas próximas, obras de contenção ainda no começo, ou pela metade, ganharam pichações de supostos moradores indignados com a demora.

Ainda nas proximidades, casas -- dentre as quais, algumas mansões -- que eram escondidas por muros gigantes jazem à mostra com objetos na parte externa e muito mato. “Cuidado que aí tem cobra”, grita um morador que passa de bicicleta no meio da poeira espessa da área. Boa parte dessas construções pertencia a pessoas da capital ou de bairros nobres da própria cidade.

“É de ficar triste, revoltado com uma situação dessas. Pontes e estradas foram destruídas, creches e escolas interditadas e córregos viraram rios. Só na minha casa o barro subiu 1,90 metro, tivemos um prejuízo grande, mas o pior é ir lembrando das pessoas que morreram e ver que, às que ficaram, faltam critérios para se pagar aluguel social, por exemplo”, reclama Madalena Rucker, coordenadora de um projeto social voltado à inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Vários, diz ela, morreram na tragédia.

Pelo caminho de várias ruas, pedras de até dois metros de altura que deslizaram há um ano persistem: algumas poucas cortadas a máquina, mas a maioria lembrada por vizinhos como a causa de bairros quase totalmente destruídos -- caso de Campo Grande.

Onde tudo começou, um fim "aterrorizante"

Em Nova Friburgo, cidade onde os primeiros deslizamentos foram registrados já na noite de 11 de janeiro, os estragos ainda são bem visíveis em áreas da zona urbana -- tão explícitos quanto o centro turístico -- e da zona rural.

Principal ponto turístico da cidade, o teleférico está parado há um ano e a praça do Suspiro, onde ele está localizado, não teve em 12 meses finalizada a obra de pavimentação e outras benfeitorias. Em pleno fim de semana, como constatou a reportagem do UOL, o local fica vazio e com donos de charretes de passeio praticamente à deriva: a clientela minguou.

“Isso aqui vivia cheio, era uma felicidade só. Agora é triste demais de ver, mas as obras do município estão muito lentas”, observa o vigia Deni Oliveira, 40, na praça. Ainda no centro, na rua Cristina Aziedi, a localidade classe média deu lugar a um ponto em que predominam casas interditadas, esqueletos de construções e obras de contenção ainda longe de terminarem. Foi ali que 22 pessoas morreram.

Para a comerciante Eliane Moura, 60, moradora da rua, pouca coisa mudou desde janeiro de 2011. “Retiraram entulhos e interditaram várias casas. Eu mesma até hoje tenho que deixar meu carro na rua por causa das restrições que impuseram, mas a situação aqui mostra bem a inércia e a inoperância dos governos: foram mais de sete meses para começar as obras, que são lentas, e basta chover para a gente ter medo e monitorar nível da água, essas coisas -- e para quê? Para se sentir num lugar aterrorizante. É isso que virou”.

Irmão adiou cobrança de dívida de ministro

2012-01-10T19:00:00.000-02:00

Fernando Bezerra (Integração) tem débito sendo analisado por estatal vinculada à sua pasta e presidida pelo parente

Dinheiro é de convênio feito por Bezerra quando era prefeito de Petrolina (PE); estatal nega favorecimento

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA - FOLHA DE SP

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) obteve em dezembro o adiamento da cobrança de uma dívida da Prefeitura de Petrolina com estatal ligada à pasta e presidida por seu irmão Clementino Coelho.

O governo anunciou que Coelho deixará o cargo na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba).

Quando prefeito de Petrolina (PE), de 2000 a 2006, Bezerra firmou convênio de R$ 23 milhões com a Codevasf para a construção de estações de tratamento de esgoto.

Na época, Clementino era diretor de Infraestrutura.

Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a dívida refere-se ao não depósito de contrapartidas obrigatórias de R$ 921 mil, em valores atuais.

Em 2010, antes de Clementino assumir interinamente a presidência, a estatal abriu procedimento para tentar o ressarcimento de prejuízos.

Bezerra Coelho, como ex-prefeito, responderia por pelo menos um terço da dívida. O restante refere-se ao período em que seu vice passou a comandar a prefeitura.

No mês passado, segundo a própria estatal, o prazo para finalização dos trabalhos foi ampliado por Clementino.

A justificativa foi a "necessidade de realização dos serviços técnicos complementares de perícia de sondagem".

A dívida, no entanto, independe de perícias.

Refere-se, de acordo com a CGU, apenas a contrapartidas não pagas.

O documento baseou ação de improbidade movida pela Procuradoria da República em Petrolina, no último dia 19, contra os irmãos Coelho e outros 14 réus.

Entre as constatações da CGU estão uma suposta licitação irregular para a contratação da empreiteira responsável pela obra.

Além dessa ação, Bezerra foi denunciado em dezembro em outras três ações de improbidade, todas relativas a supostas irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito.

CONGRESSO

Bezerra deve dar explicações na quinta-feira à comissão representativa do Congresso Nacional. "Conto com o apoio e a confiança de Dilma", afirmou ele em coletiva.

Ministro Fernando Bezerra é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes

2012-01-09T19:44:00.000-02:00

Fernando Bezerra usou verba de município para adquirir área em 1996 e 2001

Negócio ocorreu quando o hoje titular da Integração Nacional era prefeito de Petrolina (PE); ele afirma ter sido induzido a erro

CATIA SEABRA
FELIPE SELIGMAN - FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco.

A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil.

Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados.

Ramos é primo do secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos, que é do PSB, partido do ministro.

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação em 2003 contra Bezerra por improbidade, na qual pede devolução do dinheiro.

Procurado, o ministro assume ter cometido um "erro", mas diz que isso aconteceu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra, feita no fim do mandato de Bezerra. O prefeito que o sucedeu, em 1997, é Guilherme Coelho, seu primo, que se exime de responsabilidade.

"Se uma pessoa compra um terreno e, depois, compra o mesmo terreno, não induzi a erro algum", afirma.

Além da compra em duplicidade, o Ministério Público cobra uma diferença de R$ 15 mil entre o valor liberado e o de fato pago.

A assessoria do ministério não respondeu o questionamento sobre esse ponto.

No início do processo, Bezerra e o Ministério Público chegaram a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual ele se comprometia a cobrar a devolução do dinheiro em troca da suspensão do caso.

O acordo chegou a ser confirmado pela Justiça do Estado. Dias depois, o Ministério Público voltou atrás, alegando que em ações de improbidade não cabe esse acerto. O Judiciário anulou o acordo.

Bezerra recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter o TAC. Em novembro de 2011, foi publicada a decisão do ministro Francisco Falcão negando o recurso e determinando o prosseguimento do processo.

Segundo o Ministério Público, as compras da mesma terra são "de maior gravidade", sendo que a segunda foi feita "a toque de caixa".

O ministro é hoje o centro de uma polêmica sobre a destinação de recursos antienchentes. Levantamento mostra que 95,5% da liberação de pagamentos assumidos no ano passado para o programa foram para Pernambuco.

Anteontem, a Folha revelou que o deputado Fernando Coelho (PSB-PE), filho do ministro, foi o único congressista que teve todo o dinheiro de suas emendas ao Orçamento empenhadas em 2011.

O ministro e o deputado negam favorecimento, afirmando que outros parlamentares foram contemplados de forma similar.

Ontem, Bezerra Coelho se reuniu com ministros em Brasília para discutir as chuvas. Hoje a presidente Dilma Rousseff deverá recebê-los.

Após 10 anos, ações contra Jader seguem sem solução

2012-01-09T07:26:00.000-02:00

Processos que levaram senador a pedir renúncia têm chances de prescrever

Defesa do peemedebista afirma que acusações se baseiam apenas em 'conjecturas' e que não há provas contra ele

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO - FOLHA DE SP

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ao Senado sem que os escândalos que o levaram a renunciar à presidência da Casa e ao mandato, em 2001, tenham sido solucionados na Justiça.

Por conta disso, as ações em que Jader é réu têm grandes chances de prescrever.

Há ao menos seis ações ligadas aos principais escândalos em que ele foi acusado de envolvimento. Nunca houve condenação ou absolvição.

A única punição que sofreu foi um bloqueio de parte dos bens. Ele chegou a ser preso em 2002 por suposta participação em desvios na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), mas foi solto horas depois.

Após renunciar no Senado para evitar a cassação, Jader retornou a Brasília em 2003 com dois mandatos seguidos de deputado federal.

Em 2010, foi eleito senador, mas sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a posse dele após concluir que a Ficha Limpa não valeu para a última eleição.

O andamento das ações contra Jader atrasou mais ainda quando ele renunciou à Câmara, em 2010. Seus processos deixaram o STF e foram para instâncias inferiores, o que leva meses. Com o retorno de Jader ao Congresso, as ações voltam ao STF, o que causa mais atrasos.

O procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, investigou Jader e diz ver com "decepção" que tão pouco tenha avançado em dez anos.

"É a demonstração de que o sistema não funciona."

Cazetta lembrou ainda que Jader já tem 67 anos. Com 70, o prazo de prescrição cai pela metade, afirmou.

A crise que causou a queda de Jader começou após uma disputa por espaço político com o colega Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007), à época no PFL.

Ambos passaram a trocar acusações e vieram à tona escândalos supostamente ligados a Jader. Pressionado, o peemedebista renunciou.

OUTRO LADO

A defesa de Jader afirma que as ações contra ele se baseiam em "conjecturas" e que não há provas que o liguem a crimes dos quais é acusado.

"Ninguém tem nada empiricamente comprovado para montar processo contra Jader", afirmou o advogado Edison Messias de Almeida.

Segundo seus advogados, os processos estão nas fases finais de tramitação.

Famílias ilhadas têm que assumir risco por escrito

2012-01-09T07:19:00.000-02:00

Termo de responsabilidade é exigido de moradores em Campos dos Goytacazes

ITALO NOGUEIRA
enviado especial a campos (rj)
FERNANDO MAGALHÃES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA DE SP, DO RIO

Sem conseguir convencer os moradores de Três Vendas, em Campos dos Goytacazes (RJ), a saírem de casa após o alagamento do bairro, a prefeitura tenta fazer com que os que optaram por ficar "ilhados" assinem termo de responsabilidade por permanecer na área.

"Oferecemos a oportunidade de eles saírem. É normal a prefeitura coletar esses termos caso a pessoa queira ficar em área de risco", disse o secretário de Defesa Civil, Henrique Oliveira.

Além do termo, assistentes sociais estão cadastrando as famílias que continuam no bairro. O objetivo é estimar necessidades, como de água e comida e planejar a atuação dos bombeiros.

A Secretaria de Família e Assistência Social cadastrou até ontem 135 famílias, mas "ainda há muitas a serem atendidas", disse a titular da pasta, Isaura Freire. A estimativa era que 500 famílias permaneceram ilhadas.

O alagamento no bairro, causado por um dique, diminuiu cerca de 20 cm entre a noite de sexta e ontem. A estimativa da Defesa Civil é que a água volte para o leito do rio Muriaé em 15 dias.

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

2012-01-02T07:41:00.000-02:00

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009

Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos

FERNANDO MELLO - FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada "faxina" no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal - as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

"As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade", diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Desvios de dinheiro público somam quase R$ 1 bi

2011-12-29T08:07:00.001-02:00

Band

Seis ministros e dezenas de funcionários públicos foram obrigados a deixar os cargos por causa de denuncias de corrupção e desvio de dinheiro público. A Controladoria Geral da União realizou auditorias especiais em apenas três ministérios e o prejuízo comprovado surpreende qualquer contribuinte.

O Senado esbanja mais

2011-12-26T16:10:00.001-02:00

O Estado de SP

Na iniciativa privada, balanços maquiados são passíveis de processo. Na esfera pública, os Tribunais de Contas, órgãos de assessoria das câmaras legislativas, podem rejeitar os números apresentados pelos governantes de turno, multá-los pelas irregularidades identificadas e eventualmente pedir ao Ministério Público a abertura de inquéritos a respeito. Mas isso não deve tirar o sono do político José Sarney, pela quarta vez presidente do Senado. Ele sabe que nada lhe sucederá pelo fato de o balanço financeiro de 2011 da Casa - um documento de 12 páginas, encapadas por uma apelativa foto do oligarca ladeado por estudantes - desmentir o seu título autocongratulatório: Mais econômico, mais ágil e mais transparente.

Montado para mostrar a dedicação com que o senador zela pelo dinheiro do contribuinte, o material comemora a acentuada redução dos dispêndios com horas extras de sua legião de mais de 9 mil servidores (concursados, patrocinados ou terceirizados). Os R$ 37,8 milhões pagos a esse título em 2010 caíram para R$ 5,8 milhões este ano. Naturalmente, o texto não se deu ao trabalho de creditar a mudança ao noticiário sobre a rotina dos extravagantes pagamentos de horas extras na Casa, o que levou tardiamente à implantação do ponto eletrônico. O balanço esconde verdades muito mais inconvenientes para a imagem de administrador rigoroso e austero que Sarney tenta transmitir, decerto para apagar da memória da opinião pública o escândalo dos "atos secretos" que ele acobertava, revelados por este jornal em 2009.

Os fatos são acessíveis no Portal da Transparência da própria instituição (www.senado.gov.br/transparencia), que "tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal, compreendendo, entre outros, os gastos efetuados por seus órgãos, inclusive os supervisionados, bem como suas unidades integrantes". Ali aparece o retrato da "economia" de que se gaba Sarney: até a semana passada a Casa já havia empenhado R$ 31 milhões a mais do que os R$ 2,939 bilhões desembolsados no exercício cheio de 2010. O orçamento do Senado para este ano é de R$ 3,3 bilhões (o mesmo montante irrealisticamente fixado para 2012, quando aos gastos "imexíveis" se somarem os da provável contratação de 246 outros funcionários concursados).

O inchaço crescente dos débitos da Casa decorre acima de tudo da sua enxundiosa folha de pagamento - R$ 2,76 bilhões, este ano. Para citar um dado, que deixaria de olhos arregalados um senador americano, europeu ou asiático, cada um dos nossos 81 senadores, em média, tem a seu dispor, sempre à custa do público, cerca de 80 funcionários. Pela reforma administrativa que Sarney prometeu implantar sob o impacto da crise de 2009, mas parece ter abandonado, o Senado poderia economizar algo como R$ 150 milhões por exercício. Isso seria possível, como recomendou a Fundação Getúlio Vargas naquele ano, cortando 30% dos mais de 3 mil terceirizados, entre outras providências.

Mas Sarney já disse que "não se pode fazer economia com os mais pobres" - mesmo que estejam sobrando.

Até o último dia 14, as despesas do Senado com locação de mão de obra somaram R$ 62,8 milhões, tanto quanto em todo o ano passado. E falta pagar mais cerca de R$ 9 milhões por serviços prestados por terceiros. Para poupar uma parte da dinheirama, bastaria que o plenário aprovasse um projeto de resolução. Mas a tramitação da matéria está empacada na Comissão de Constituição e Justiça, por obra do poderoso lobby dos terceirizados e da complacente indiferença de muitos senadores. Afinal, não são eles que pagam a conta. Nesse clima, uma representação de terceirizados entregou na terça-feira a Sarney uma placa que há de ter enchido de orgulho o velho soba. "A família dos funcionários terceirizados do Senado Federal", diz o texto da homenagem, "agradece todo o apoio recebido do estimado presidente José Sarney durante o presente ano."

No fim do ano que vem, com certeza, tem mais.

Tribunal alega evitar violação de intimidade

2011-12-26T16:04:00.001-02:00

No CNJ, Peluso editou resolução com regra diferente

Francisco Leali – O Globo

BRASÍLIA. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.

"Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica", informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

- Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social - contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora

Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.

Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.

STF tira de registro processos contra autoridades

2011-12-26T16:03:00.001-02:00

Casos que deram em absolvição, ou foram enviados a outros tribunais, já não estão listados nos computadores

Francisco Leali – O Globo

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF.

A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte.

Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço.

Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Governo adia para 2012 quase R$ 50 bi de investimentos em

2011-12-26T15:39:00.001-02:00

Causas dos adiamentos de obras que deveriam começar este ano vão das falhas de projetos à falta de interesse do setor privado

EDUARDO RODRIGUES, KARLA MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo.

O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infraestrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel.

Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto - operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.

Quando o projeto foi lançado no governo do ex-presidente Lula, falava-se que a obra estaria pronta para a Copa do Mundo de 2014. Depois, foi postergada para os Jogos Olímpicos de 2016. O cronograma, porém, foi estendido consideravelmente. A previsão é que o edital seja lançado até 10 de março e o leilão ocorra em 10 de setembro. As obras só devem se iniciar em 2014 e ser concluídas em 2019.

O efeito do atraso nos eventos esportivos que ocorrerão no País nos próximos anos é marginal, disse ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. "O impacto do projeto no evento e do evento no projeto é marginal. Essa é uma obra para o País."

A dificuldade de fazer o leilão no sistema anterior, diz Figueiredo, é que as grandes empreiteiras, em vez de competirem entre si, se juntaram em um único bloco, dificultando a formação de consórcios.

"Agora vamos colocá-las para brigar. É melhor tê-las separadas do que juntas."

Hidrelétricas. Por considerar uma "obra para o futuro", Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), não vê tantos prejuízos para o País decorrentes do atraso do trem-bala. Ele chama a atenção, porém, para as consequências de postergação de leilões de hidrelétricas.

"O que dá prejuízo para o País é não viabilizar hidrelétricas. Isso nos leva a uma situação preocupante, pois além de não aproveitar potencial hidráulico, que é raro no mundo, tem efeito direto na economia."

O principal problema no Brasil, na visão de Godoy, é a lacuna entre a decisão de investir e sua realização. "O fato é que no Brasil o processo ainda é muito longo entre a decisão de investimento e sua realização." Ele defende que o País precisa de "projetos de gaveta" para ter um processo contínuo de investimento.

Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faz duras críticas à gestão de investimentos. "O governo não contrata bem, há muitos problemas nos contratos e o País, às vezes, acaba pagando pelo mesmo serviço."

O Ministério do Planejamento disse, em nota, que eventuais atrasos são "processos normais na elaboração de novos modelos de concessão".

Assalto aos cofres públicos

2011-12-26T15:35:00.001-02:00

Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$1,1 bi, que vêm do governo Lula

Roberto Maltchik – O Globo

Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados - Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros - da Casa Civil e da Defesa - caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.

No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.

Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita

Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

- A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo - disse Leonardo Barreto.

Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários - quase todos afastados de suas funções - são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.

A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.

Na Agricultura, pagamento indevido a empresas

No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.

Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades.

Investigados de cofre cheio

2011-12-23T11:11:00.001-02:00

Parlamentares turbinam com emendas os repasses destinados a ministérios denunciados por irregularidades em contratos com ONGs. No caso do Turismo, a verba foi triplicada

Vinicius Sassine – Correio Braziliense

Oito ministérios combalidos por crises políticas e esvaziados pela presidente Dilma Rousseff foram turbinados com mais recursos orçamentários pelo Congresso Nacional, superando a previsão de repasses definida pela União. Na prática, deputados e senadores reabilitaram — por meio de vultosas emendas parlamentares — pastas que foram alvo de incontáveis denúncias de corrupção e mau uso de dinheiro público ao longo do ano.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 encaminhado pelo Executivo, Dilma reduziu os repasses previstos para os Ministérios do Esporte, Agricultura, Turismo, Transportes, Cidades, Cultura e Desenvolvimento Agrário, se comparados à LOA de 2011. Os titulares dos quatro primeiros foram demitidos pela presidente. Os outros três estão na lista de prováveis defenestrados na reforma ministerial de janeiro.

Ao chegar ao Congresso, o projeto do Orçamento de 2012 foi turbinado por emendas parlamentares, ao ponto de as previsões de recursos para seis dos oito ministérios serem superiores aos valores previstos para cada um no Orçamento de 2011. No mesmo dia em que a Controladoria-Geral da União apresentou relatório mostrando possíveis prejuízos de R$ 67 milhões em programas do Turismo, a pasta recebeu um generoso agrado do Congresso. O relatório do Orçamento diz que os recursos para o ministério serão ampliados dos R$ 795,8 milhões previstos pelo governo para R$ 2,5 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo ministro Carlos Lupi foi demitido no início deste mês, foi o único que teve o Orçamento para 2012 ampliado pela União. No Congresso, os R$ 60,5 bilhões previstos pelo Executivo foram aumentados para R$ 61,2 bilhões. O Orçamento de 2011 previu inicialmente R$ 49,5 bilhões para o MTE.

Redução

Um nono ministério sofreu uma redução expressiva de previsão de repasses: o da Pesca e Aquicultura. A diferença para os demais é que houve poucas emendas parlamentares agregadas no Congresso. Pela proposta do Executivo, os recursos caem 52,3% de 2011 para 2012. Com as emendas, a redução fica em 41%. A Pesca foi assumida por Luiz Sérgio em junho, depois de um rearranjo promovido pela presidente Dilma em razão da demissão de Antonio Palocci da Casa Civil.

A votação do relatório geral do Orçamento de 2012, em que estão previstos os recursos para cada ministério, foi adiada por quatro vezes ontem e acabou não ocorrendo. Servidores do Judiciário Federal, do Ministério Público da União e aposentados lotaram o plenário 2 da Câmara, onde deveria ocorrer a votação, para pressionar por reajustes acima da inflação. O impasse perdurou ao longo de todo o dia, o que levou o Palácio do Planalto a intervir e convocar parlamentares e representantes de aposentados para uma negociação. As conversas se estenderiam noite afora e envolviam também a liberação de emendas parlamentares.

O relatório precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, seguir para o plenário do Congresso. O texto do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já está pronto, inclusive com o valor que cada ministério vai receber em 2012. Hoje, até a meia-noite, é o último dia regimental para votação. Reajustes a aposentados e servidores voltaram a ser descartados. Aumentos futuros a aposentados serão "sinalizados" no texto, segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Brasil tem 11,4 milhões em favelas; 1 em cada 5 está na Grande São

2011-12-23T11:01:00.001-02:00

Foram identificados 6.329 assentamentos irregulares em 323 cidades; 88% dos domicílios do tipo estão concentrados nas metrópoles

FELIPE WERNECK, LUCIANA NUNES LEAL , RIO - O Estado de S.Paulo

O Brasil tinha 11,42 milhões de pessoas morando em favelas, palafitas ou outros assentamentos irregulares em 2010. O número corresponde a 6% da população do País, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na publicação Aglomerados Subnormais, baseada em dados do último Censo. Só a Região Metropolitana de São Paulo, com 2,16 milhões de pessoas vivendo em favelas, responde sozinha por 18,9% de toda a população em submoradias.

A comparação com levantamento realizado há 20 anos indica que quase dobrou a proporção de brasileiros que moram nessas áreas, com precariedade de serviços públicos essenciais ou urbanização fora dos padrões. Em 1991, 4,48 milhões de pessoas (3,1% da população) viviam em assentamentos irregulares, número que aumentou para 6,53 milhões (3,9%) no Censo de 2000. O IBGE ressalva que, apesar de o conceito de aglomerado subnormal ter permanecido o mesmo desde 1991, foram adotadas inovações metodológicas e operacionais no Censo 2010 e que, por isso, a comparação dos dados "não é recomendada". O objetivo da mudança foi aprimorar a identificação de favelas - houve uso de imagens de satélite de alta resolução e uma pesquisa específica para melhorar a informação territorial.

"O grande aumento da população de favelas é algo que já vinha sendo observado nas metrópoles", diz o geógrafo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Claudio Egler, que participou da comissão técnica do estudo. Segundo ele, a informação sobre aglomerados pode estar subestimada nos censos anteriores, mas o aumento acima da média nacional "é real".

Fenômeno metropolitano. Ao todo, foram identificados 6.329 assentamentos irregulares em 323 municípios do País. Trata-se de um fenômeno majoritariamente metropolitano - 88,2% dos domicílios em favelas estavam concentrados em regiões com mais de 1 milhão de habitantes. As regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Belém somadas concentravam quase a metade (43,7%) do total de domicílios em aglomerados subnormais do País.

O IBGE aponta ainda grande diferença no padrão de distribuição desse tipo de moradia. Em São Paulo, predominam áreas de pequeno porte e concentradas na periferia (apenas 20 ficam no centro expandido), ao contrário do Rio, onde há um espalhamento maior pelo território. O Censo também aponta maior predominância de favelas em cidades costeiras ou ribeirinhas.

Perfil. A idade média dos moradores das favelas do País era de 27,9 anos em 2010, ante 32,7 anos nas áreas regulares. A população na faixa de 0 a 14 anos correspondia a 28,3% do total nas favelas. Já nas áreas formais, era de 21,5%. Na faixa de 60 anos ou mais, era de 6,1% nos aglomerados e de 11,1% no restante das cidades. A densidade média de moradores é sempre mais alta nos domicílios em favelas. A Região Norte apresentou as maiores médias: nas favelas do Amapá, chegou a 4,5 moradores por domicílio. As favelas também concentram um número maior de pessoas que se declararam pretas ou pardas. O porcentual chegou a 68,4%, ante 46,7% nas áreas urbanas regulares.

Ou seja: dois em cada três favelados são negros.

Em Belém, mais da metade da população (53,9%) vivia em assentamentos irregulares. É a maior proporção do País. No Rio, eram 22%. Na capital paulista, 11% - no total, 1,3 milhão de pessoas vivem em 1.020 aglomerados espalhados por São Paulo, a maior parte na periferia e no limite com outras cidades. Campo Grande foi a capital com menor proporção de população em moradias desse tipo - 0,2% dos habitantes. A Região Sudeste concentrava metade (49,8%) dos domicílios ocupados em aglomerados, enquanto a Região Nordeste tinha 28,7% do total, a Norte 14,4%, a Sul 5,3% e a Centro Oeste 1,8%.

Fraudes chegaram a R$ 67 milhões no Turismo, diz CGU

2011-12-23T10:48:00.001-02:00

Em quatro meses de inspeção, Corregedoria fez um pente fino nos escândalos do setor e constatou descoordenação e má fiscalização

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

As fraudes em convênios com organizações não governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ministro do Turismo, Pedro Novaes, e levaram dirigentes da pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado em R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro meses de análise dos convênios e contratos celebrados com 22 entidades, no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão".

As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na operação como outros processos voltados para infraestrutura e eventos turísticos.

Ao todo, foram examinados 54 convênios e cinco contratos, que movimentaram R$ 281,8 milhões. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. A CGU detectou fraudes nas prestações de contas e falhas na execução das metas contratuais.

Nas obras de infraestrutura, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados". Na promoção de eventos "foram constatados desde a falta de comprovação das despesas até vícios em processos de contratação", que comprometeram "a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos".

Caos. A Controladoria também apurou "disfunções" na escolha de parceiros. Em vez de seleção pública, o ministério indicou agentes ligados ao Conselho Nacional do Turismo - que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas. "Ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento", destaca o relatório.

A fiscalização mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos em convênios tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas atendidas", anota o documento.

Para viabilizar a ocultação do sobrepreço houve a participação inclusive de uma servidora do ministério - já afastada, e que agora responde a processo disciplinar. Em várias prestações de contas não houve comprovação de despesas, entre as quais pagamentos de palestrantes e debatedores. O relatório constata fornecimento de alimentação em eventos sem listagem da quantidade de lanches distribuídos. Além disso, diárias e passagens sem o nome dos beneficiários.

Um dos focos das apurações foi o projeto "Bem Receber Copa", relacionado à Copa do Mundo de 2014. O relatório recomenda a continuidade da suspensão dos recursos. "A equipe de auditores (...) verificou a procedência das denúncias veiculadas na mídia", anota o relatório.

Em resposta ao relatório, o Ministério do Turismo informou que as recomendações da CGU estão sendo adotadas na íntegra e que, desde setembro, estão suspensos todos os pagamentos de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.